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Câmara aprova PEC emergencial, mas valor de auxílio ainda não está definido

Proposta prevê limite de R$ 44 bilhões para o benefício. Para a oposição, valor insuficiente diante da crise

Por Redação RBA

Publicado 11/03/2021 – 19h26

Najara Araújo/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Com ressalvas da oposição, PEC Emergencial passa e deve ser promulgada

São Paulo – Com 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, a Câmara aprovou, em segundo turno, a chamada PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186). Criada originalmente para cortar despesas – e prejudicar o funcionalismo, conforme assinalou a oposição –, a PEC teve incluído o retorno do auxílio emergencial, que foi pago apenas até dezembro.

Desta vez, no entanto, o valor ainda não está definido. Foi fixado apenas um limite de R$ 44 bilhões para o total de pagamentos do benefício. A oposição também se posicionou contra a medida, alegando que se trata de quantia insuficiente diante da crise.

Movimentos sociais reivindicavam o valor original de R$ 600, conforme pago nos primeiros meses – quando o governo, inicialmente, queria pagar apenas R$ 200, mas foi derrotado. De setembro a dezembro, a quantia caiu pela metade (R$ 300).

Alguns itens do projeto foram atenuados, por pressão de servidores, como o que fala em progressão de carreira e promoções. Durante a tarde, algumas mudanças ainda eram discutidas. Se houver alteração na redação, a PC volta para o Senado. Caso contrário, já pode ser promulgada. A partir daí, o governo pode encaminhar medida provisória prevendo pagamento do auxílio emergencial de março a junho.

Comissões definidas

Mais 10 comissões da Câmara escolheram seus presidentes nesta quinta-feira (11). Para a Comissão de Seguridade Social e Família, por exemplo, foi escolhido Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr., o Dr. Luizinho (PP-RJ). Na de Minas e Energia, o eleito foi o deputado Edio Lopes (PL-RR). O comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias caberá a Carlos Veras (PT-PE). Já a de Cultura fica com Alice Portugal (PCdoB-BA).

Ontem, Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita para a estratégica Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o escolhido foi Aureo Ribeiro (SD-RJ). Na Comissão de Educação, a presidência será da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A de Trabalho, Administração e Serviço Público ficou com Afonso Motta (PDT-RS).

Com informações da Agência Câmara

Rede Brasil Atual

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