A Câmara dos Deputados pode votar a PEC que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros dos tribunais superiores, na terça-feira (15). A proposta foi aprovada no último dia 9 pela comissão especial e abrange os indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos tribunais regionais federais (TRFs), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), aos tribunais regionais do Trabalho (TRTs) e ao Tribunal de Contas de União (TCU).
Na prática, a PEC é um ajuste ao limite de idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória de ministros e magistrados de tribunais superiores. Essa mudança ocorreu com a Emenda Constitucional 88, de 2015.
Os deputados também devem analisar as emendas do Senado Federal ao PL 2058/21, que prevê medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após a imunização. O projeto é de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) e pretende mudar a Lei 14.151/21, sobre o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.
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