PEC-10/2023, se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado federal, aguardando desdobramentos Após longo trabalho de articulação política da Federação no Congresso nacional, o senador Weverton (PDT/MA) apresentou emenda à PEC10/2023) nesta quarta-feira que estende o pagamento da parcela de Adicional de Tempo de Serviço (ATS) para

O Sindijufe acionou a União Federal para que não efetive qualquer absorção dos quintos incorporados pelos servidores em decorrência do exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001, seja por decisão administrativa ou judicial não transitada em julgado. A causa de pedir

Semana importante para o Jurídico da nossa entidade com impacto para técnicos e oficiais de justiça. Hoje, segunda-feira (22/05), estará na pauta novamente no Conselho Federal da OAB a Constitucionalidade do Nível Superior para Técnicos e a posição da OAB diante da ADIN que está no STF. Houve pedido de

Nesta quinta-feira, 27, o ministro Herman Benjamin, do STJ, atendeu ao pedido da União e suspendeu a recomposição de 13,23% dos servidores do Judiciário e MPU. O inteiro teor da decisão liminar ainda não está disponível. Trata-se de um montante estimado em R$ 20 bilhões. Em 2020, a União propôs

Fenajufe fez sustentação oral e defendeu que a Lei 14.523/2023 trata da recomposição parcial das perdas inflacionárias dos servidores do PJU Após enfática defesa da Fenajufe pela não absorção dos quintos/décimos incorporados pelos servidores entre 1998 e 2001 nas parcelas de recomposição salarial parcial, o ministro Og Fernandes pediu vista