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CCJ do Senado aprova PL 2969/22 com emendas defendidas pela Fenajufe que garantem o NS para os técnicos e a não absorção dos quintos

Joana Melo Redação Fenajufe 26 Abril 2023

Além da CCJ, foi aprovada a urgência da votação em plenário que pode ocorrer a qualquer momento

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal acaba de aprovar  por unanimidade o PL 2969/22 com emendas que garantem o nível superior para técnicos e a não absorção dos quintos, fortemente defendidas pela Federação.

A votação ocorreu no final desta manhã (26) e foi acompanhada pelo coordenador Roberto Policarpo e o diretor do SindMPU,Renato Cantoni.

Além das emendas citadas acima, o PL inclui outras, sendo uma que garante a essencialidade dos cargos de técnicos e de analistas no âmbito do MPU e outra que determina que os cargos em comissão sejam privativos para os servidores efetivos.

Na mesma sessão foi aprovada, ainda, a urgência da votação do PL em plenário, que pode ocrrer a qualquer momento no decorrer da semana.

O PL 2969/22 dispõe da transformação de cargos de analista do Ministério Público da União em cargos de procurador da Justiça Militar, em cargos de promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar.

PJU

A Fenajufe articula para garantir também a não absorção dos quintos para servidoras e servidores do PJU no PL 2342/22. O requerimento de urgência já tem as assinaturas necessárias, faltando apenas ser pautado no plenário da Câmara dos deputados.

Joana Darc Melo