Fenajufe ingressa com pedido de amicus curiae na representação do TCU que envolve pagamento de VPNI e GAE

Federação luta pela legalidade do pagamento aos OJAFs; solicitação é um encaminhamento do 12º Cojaf A Fenajufe, por meio da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), ingressou, no dia 1º de dezembro, com pedido de amicus curiae na Representação TC 036.450/2020-0 do Tribunal de Contas da União (TCU) que envolve pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – […]

STF prorroga trabalho remoto até 31 de março

Segundo o Tribunal, a medida tem se mostrado eficaz e alcançado bons resultados, a partir da integração entre trabalho presencial e remoto. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, prorrogou até 31 de março de 2021 o modelo diferenciado de gestão de atividades do Tribunal, instituído em razão da necessidade de distanciamento social e da […]

STJ admite aposentadoria especial de vigilante com ou sem arma de fogo

É possível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei nº 9.032/1995 e do Decreto nº 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo. Essa foi a conclusão alcançada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que definiu tese em recursos repetitivos. O julgamento teve resultado […]

Decreto não pode vincular remuneração de servidores, decide STF

Por Fernanda Valente A Constituição proíbe a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração do pessoal do serviço público. Com essa fundamentação, o Supremo Tribunal Federal confirmou a cautelar que suspendeu a vinculação salarial dos servidores da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo do Amazonas aos vencimentos dos funcionários da Fazenda amazonense. ​Em 2017, Barroso […]

Reforma Administrativa, NS e Fórum Permanente de Carreira na programação do 5º Contec

​ Fenajufe divulgou programação completa do encontro que acontecerá de forma virtual no próximo sábado (12), a partir das 09h A Comissão Organizadora do 5º Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Judiciário e do MPU – Contec – divulgou nesta quarta-feira (9), a programação do evento que acontecerá de forma virtual no […]

Em ato contra a reforma, Fenajufe defende unidade de trabalhadores e trabalhadoras na defesa de direitos

  Terminou hoje, quinta-feira, 10, a jornada de lutas contra a reforma administrativa e em defesa do auxílio emergencial e da democracia e autonomia das Instituições Federais de Ensino, organizada pelo Fonasefe. Ao longo da semana, mobilizações foram realizadas de maneira presencial e virtual, com o objetivo de pedir atenção aos brasileiros, à destruição do […]

Live da Fenajufe desta sexta feira (11) discutirá machismo como reprodução da violência de gênero

​ Tema será abordado por Joluzia Batista, feminista atuante no Cfemea e pela diretora do Sinpro/DF Mônica Caldeira O Programa Sala de Entrevista  Especial Live acontecerá na sexta feira (11). A alteração na data  foi devido as atividades  promovidas pelo  Dia Nacional de Lutas  que acontecerá no decorrer desta quinta feira. O tema encerrará o […]

Normas/ Medidas de segurança e uso de videoconferência passam a integrar regimentos internos dos Tribunais

Os regimentos internos regem o funcionamento dos tribunais, estruturando competências, órgãos jurisdicionais e administrativos, secretarias e serviços auxiliares. Com a pandemia, alguns tribunais brasileiros alteraram seus regimentos internos para incluir medidas de segurança e regulamentar o uso de videoconferência nos julgamentos para evitar contágios pelo coronavírus. ​ (Imagem: Freepik) É o caso do STF, que, […]

Projeto de lei proíbe vacinação obrigatória contra a covid-19 no país

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 5.411/20 exclui a vacinação obrigatória da lista de medidas que podem ser adotadas pelo Poder Público para frear o avanço da pandemia de covid-19 no país. O texto, que altera a Lei Nacional da Quarentena, também proíbe a realização obrigatória de exames […]

“Estelionato judiciário”/ Fraudes em ações trabalhistas não são de competência da Justiça Estadual

Por Tábata Viapiana Compete à Justiça Federal processar e julgar crimes de falso testemunho cometidos em processos trabalhistas. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a incompetência da Justiça Estadual para julgar duas pessoas acusadas por crimes de associação criminosa e estelionato. ​TRF-3Sede do TRF-3, em São […]