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Na manhã desta terça-feira, 20 de maio, durante a sessão de julgamento, o Conselho da Justiça Federal (CJF) deferiu o pedido da Fenajufe e aprovou a regulamentação do Adicional de Atividade Penosa (AAP) para os servidores da Justiça Federal. A decisão é uma vitória para os trabalhadores da categoria, pois garante a regulamentação e o desdobramento da implementação do benefício em um prazo de 90 dias.
De acordo com a proposta de resolução aprovada pelo CJF, o Adicional de Atividade Penosa será concedido aos servidores do Conselho da Justiça Federal e das Justiças Federais de 1º e 2º graus que estejam lotados em unidades situadas em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida sejam consideradas adversas. A regulamentação prevê que tais condições sejam reconhecidas pelos Tribunais Regionais Federais, em conformidade com a Resolução CNJ nº 557/2024 e a Resolução CJF nº 953/2025.
O valor do adicional será de 20% sobre o vencimento básico mensal dos servidores em exercício nessas unidades de difícil provimento. A medida visa compensar os servidores pelas condições desafiadoras de trabalho enfrentadas nessas regiões e representa um avanço significativo nas políticas de valorização da categoria.
O Sindijufe-MT, que acompanha de perto as questões que impactam a vida dos trabalhadores da Justiça Federal, celebra essa importante conquista e reforça seu compromisso com a luta por melhores condições de trabalho para os servidores do estado. Com a implementação prevista para os próximos meses, espera-se que o benefício traga mais justiça e reconhecimento aos servidores que atuam em áreas de difícil acesso e condições extremas.
O CJF também destacou que, com a regulamentação, as unidades de lotação poderão solicitar o reconhecimento das condições especiais de trabalho para fins de concessão do adicional, sempre de acordo com os critérios estabelecidos nas resoluções mencionadas.
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT) permanece vigilante e atuante na defesa dos direitos dos servidores da Justiça Federal, celebrando as vitórias conquistadas e reforçando seu compromisso com a luta por um serviço público mais justo e eficiente.
Texto: Assessoria de Imprensa e Comunicação Sindijufe-MT
