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Moedas de real (Foto: REUTERS/Bruno Domingos)
247 com Reuters – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a previsão de um déficit de 170,47 bilhões de reais para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Governo Central) e um fundo eleitoral inflacionado para 5,7 bilhões de reais.
O texto deverá ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado ainda nesta quinta-feira, com sessões das duas Casas convocadas para esta tarde.
O texto final da LDO, depois da rejeição de uma série de destaques pela CMO, manteve a previsão das chamadas emendas do relator, em que o relator do Orçamento –que ainda será enviado pelo governo em agosto– pode remanejar verbas previstas para ministérios para projetos indicados por parlamentares, o que amplia o poder da base do governo no Congresso.
Apesar das críticas feitas por alguns parlamentares de oposição na CMO, a previsão foi mantida.
Outro ponto de crítica foi a ampliação dos recursos previstos para o fundo eleitoral, destinado aos partidos para financiamento de campanhas eleitorais, que chega a 5,7 bilhões. Em 2020, ano de eleições municipais, o fundo ficou em 2 bilhões, depois da repercussão negativa da previsão inicial, de 4 bilhões.
O texto ainda garante recursos para a realização do Censo nacional em 2022. O levantamento nacional, que deveria ter sido feito em 2020, foi cancelado este ano por corte dos recursos previstos inicialmente.
A ampliação dos recursos do fundo eleitoral foi alvo de críticas do Novo e do Psol. Marcel Van Hattem (Novo-RS) considerou a mudança como um “escárnio” e que o Congresso “escarra” na população caso o aumento seja aprovado em meio a pandemia.
Para Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmou que em meio a uma inflação de “quase 8%”, não é justo direcionar bilhões de reais para campanhas políticas enquanto a população tem que escolher entre “comprar gás ou arroz e feijão”.
Brasil 247
