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FACHIN SE REÚNE COM LÍDER DE LULA E COORDENADOR DE CAMPANHA DE FLÁVIO BOLSONARO
GRUPO DE TRABALHO AVANÇA NA DISCUSSÃO SOBRE MODELO REMUNERATÓRIO DA MAGISTRATURA E DO SERVIÇO PÚBLICO
ASSEMBLEIA NA JUSTIÇA FEDERAL VAI ESCOLHER REPRESENTANTE DOS SERVIDORES EM COMISSÃO CONTRA O ASSÉDIO E A DISCRIMINAÇÃO
VITÓRIA DA ATUAÇÃO SINDICAL: JUSTIÇA FEDERAL IMPEDE COBRANÇA CONTRA SERVIDORA E RECONHECE FALHA DA ADMINISTRAÇÃO
SINDIJUFE-MT PARTICIPA DE SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE COMBATE AO CAPACITISMO E DEFESA DA ACESSIBILIDADE
DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: SINDIJUFE-MT REFORÇA DEFESA DA ACESSIBILIDADE E DOS DIREITOS DOS SERVIDORES
Congresso realizará Sessão Solene para promulgar Emenda Constitucional
O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (28) a Emenda Constitucional (EC) 11/21, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral. A sessão conjunta está marcada para as 15h30.
Entre as alterações que já vão valer para as próximas eleições estão a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Eleitoral.
Ficou mantida a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos, mas foi criada uma exceção para a manutenção do mandato: quando o partido concordar com a filiação.
Além disso, a partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República será em 5 de janeiro, e a posse dos governadores será no dia 6. Atualmente, ambas são no dia 1º de janeiro.
Da Redação – RL
Fonte: Agência Câmara de Notícias
