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Em artigo publicado no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o jornalista Antônio Augusto de Queiroz (Toninho) aponta que, apesar de ter assumido a agenda de mercado para as áreas previdenciária, sindical e trabalhista, Jair Bolsonaro foi pouco efetivo na relação com o Congresso, tendo êxito na reforma da Previdência (PEC 6/19) e a lei da liberdade econômica (MP 881/19). “O que houve, afinal, se a correlação de forças para o movimento sindical agora é pior do que no governo anterior?”, questiona o jornalista.
No texto, Toninho lembra a ofensiva do governo Bolsonaro na tentativa do desmonte do Estado via as Propostas de Emenda à Constituição – PEC nº 186 e 188, ambas de 2019, dos direitos previdenciários, por meio da PEC 6/19, da reforma da Previdência, e dos direitos sindicais e trabalhistas, por intermédio de pelo menos cinco medidas provisórias.
“Das três PECs – nºs 6/2019 (reforma da previdência) e 186/2019 (PEC emergencial) e 188/2019 (PEC do pacto federativo – apenas a primeira, que tratou da reforma da Previdência foi aprovada e promulgada como Emenda à Constituição nº 103, e mesmo assim com modificações relevantes. As outras duas, cuja tramitação teve início no Senado Federal, não evoluíram como esperava o governo, e continuam aguardando deliberação naquela Casa do Congresso”, esclarece.
O jornalista indica que as causas ou os motivos da pouca efetividade do governo Bolsonaro são muitos, “algumas decorrentes dos erros governamentais na relação com o Congresso, outros resultantes da reação do Centrão à hostilização a que foi exposto pelos apoiadores de Bolsonaro, e por último pela tática empregada pela Oposição, que soube tirar proveito dos erros do governo na condução de sua agenda”.
“No primeiro caso, o fracasso tem duas dimensões. A primeira foi erro de o governo ter optado pela relação direta com sua base social, ignorando a mediação da mídia e dos representantes do Povo no Parlamento. A segunda foi ter hostilizado o Centrão, um potencial aliado, acusando-o de fisiológico e de fazer a _velha política_, o que provocou reação desse grupamento”.
E destaca que, no segundo caso, foram os acertos da oposição e dos movimentos sociais, que tiveram três movimentos táticos: a) reunir argumentos demonstrando a inconveniência, o exagero e até a perversidade das proposições governamentais; b) articular alianças com o presidente da Câmara e com o Centrão, que vinha sendo hostilizado pelo governo; e c) em nome do objetivo final, abrir mão do protagonismo na condução das derrotas governamentais, permitindo que as forças de centro liderassem as negociações.
Por fim, Toninho ressalta que, “frente ao cenário que se anuncia, no qual o governo promete alterar a Constituição para retomar a capitalização na previdência, reduzir o papel do Estado no atendimento às necessidades da população e pôr fim ao direito do trabalho, a alternativa é mobilizar o povo nas ruas, com dados e informações sobre os efeitos perversos da agenda liberal e fiscal do Governo, afinal, o período de isolamento social, deve ter servido pelo menos para mostrar que sem o Estado a população fica entregue à própria sorte”.
Acesse AQUI a íntegra do artigo.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
FENAJUFE
