Federação mantém atuação em Brasília em defesa das pautas de interesse da categoria

Movimentação busca celeridade para tramitação das PECs 555/06, com apensação da 06/2024 e apresentação do anteprojeto de reestruturação das carreiras

A Fenajufe continua articulação política no Congresso Nacional em defesa das pautas de interesse da categoria. Na terça-feira (19), as coordenadoras Luciana Carneiro, Soraia Marca e Márcia Pissurno realizaram várias ações durante todo o dia. Alexandre Marques, assessor institucional da Federação acompanhou a movimentação.

Pela manhã as dirigentes participaram da reunião com o MOSAP, onde o debate foi sobre as PECs 555/2006 e PEC 06/2004 que tratam do fim da contribuição previdenciária para aposentados (as) e pensionistas.

No encontro o deputado Cleber Verde (MDB/MA) afirmou que apresentou requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitando apensação da PEC Social (6/2024) à PEC 555/2006.

A proposta é que, após a aprovação na CCJ, a PEC Social seja apensada à PEC 555 para ser deliberada diretamente em plenário sem a necessidade de ser analisada ainda em comissão especial, uma vez que a própria PEC 555 já foi aprovada na comissão em 2010 e está parada desde então.

A PEC 6/2024 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, sendo finalmente extinta aos 75 anos.

Reestruturação da Carreira

No período da tarde, as dirigentes foram recebidas pelo assessor parlamentar do deputado federal dr. Luizinho (PP/RJ), Abraão Santos, onde levaram a mesma pauta. Após solicitarem apoio pela celeridade na tramitação das proposições, Soraia entregou o anteprojeto de reestruturação das carreiras do PJU.

O assessor foi bastante foi receptivo e se comprometeu a encaminhar o anteprojeto ao deputado.

O anteprojeto protocolado no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça tem recebido apoio de presidentes de órgãos do Judiciário. Na última semana, em reunião com a Federação, a ministra do STF Carmem Lúcia, única mulher que compõe a Suprema Corte, reconheceu a necessidade de atualização das carreiras do PJU.

A ministra ressaltou a necessidade de uma “revolução” na carreira para “adequá-la aos diversos fazeres dos cargos e às demandas atuais”.