​

A Federação reforçou a importância da antecipação da última parcela da recomposição; e tratou de assuntos específicos da Justiça Eleitoral, como requisição de servidores, a criação de cargos e o concurso unificado

A Fenajufe se reuniu com o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rogério Galloro, nessa terça-feira (6), para apresentar o anteprojeto de lei destinado à reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Além desse ponto crucial, a Federação reforçou a importância da antecipação da última parcela da recomposição salarial de 2025 para este ano, e tratou de assuntos específicos da Justiça Eleitoral, como requisição de servidores, a criação de cargos e o concurso unificado.

As coordenadoras Lucena Pacheco e Sandra Dias, acompanhadas pelo coordenador Fabiano dos Santos, entregaram pessoalmente a proposta ao diretor-geral, enfatizando a importância e a urgência dessa discussão sobre a carreira do Judiciário, destacando que a última grande reestruturação ocorreu em 1996.

A proposta foi elaborada com base nas dificuldades e desafios enfrentados pelos(as) servidores(as) ao longo dos últimos anos, sendo consolidada após amplo debate na base, conduzido pelos sindicatos nos estados e aprovada na XXIII Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, em novembro de 2023.

Na ocasião, a Federação solicitou que a administração da Justiça Eleitoral tenha participação ativa nos debates do Fórum de Carreira do CNJ, onde pretende discutir cada ponto da proposta de reestruturação da carreira de forma mais abrangente. O diretor-geral demonstrou interesse em ouvir as demandas da categoria e comprometeu-se também a levar a pauta para discussão com os diretores dos outros ramos do judiciário.

A Fenajufe protocolou o anteprojeto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal, onde inclusive tratou do tema em reunião recente e pretende apresentar o texto em todos os ramos (eleitoral, trabalho, federal e militar).

Concurso Unificado

Ainda na reunião, a Fenajufe expressou preocupação a respeito da requisição de servidores(as) na Justiça Eleitoral devido à falta de pessoal e pediu empenho do órgão para resolver a problemática. Em resposta, o diretor-geral informou que a JE pretende resolver esse problema com duas soluções: o preenchimento de vagas através do concurso unificado, cujo edital deverá ser publicado nos próximos dias com 520 vagas disponíveis.

Criação de cargos

Além disso, o diretor-geral mencionou outra solução: o Projeto de Lei 4/24, que propõe a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Desse total, 232 cargos são destinados a analistas judiciários e 242 a técnicos judiciários. O projeto foi apresentado em 11 de janeiro e ainda aguarda análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados.

Assista o informe da Fenajufe sobre a reunião:

Leia mais:

⇒ Fenajufe participa de audiência com o DG do STF para tratar do anteprojeto de lei de reestruturação da carreira do PJU

⇒ Fenajufe protocola minuta de projeto de lei para reestruturação da carreira dos servidores do PJU

⇒ Resoluções: delegados e delegadas reafirmam unidade e aprovam proposta unitária sobre carreira

Fenajufe Agora

Com o lançamento dos “Canais” do WhatsApp no Brasil, servidoras e servidores do PJU e MPU já contam com uma nova funcionalidade para ficarem mais informados: o Fenajufe Agora, novo canal da Federação no aplicativo. Para receber as notícias da Fenajufe é muito simples: basta acessar o link abaixo e clicar em seguir no canto superior direito.

• Clique aqui para seguir o Fenajufe Agora

Fernanda Miranda