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Fenajufe busca celeridade na aprovação da aposentadoria especial para servidores(as) com deficiência

Dirigentes reuniram-se com presidenta da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, Rejane Dias (PT/PI)

Uma pequena pausa na luta contra a PEC 32/20 na tarde desta quarta-feira, 15, mas por uma razão mais que justa. Garantindo a atuação em diversas frentes na defesa das prerrogativas e direitos dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e MPU, os dirigentes da Fenajufe – Luis Cláudio Correia, Roberto Policarpo e Thiago Duarte – reuniram-se com a presidenta da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), deputada Rejane Dias, do PT do Piauí.

Na pauta, o pedido de celeridade na aprovação do PLP 454/2014,  que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), recebeu parecer favorável à aprovação, por parte do relator da matéria na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Mas o próprio relator recolheu o parecer para ajustes e o está finalizando.

Para superar essa etapa e colocar proposta mais próximo do fim da tramitação – o projeto aguarda parecer em mais três comissões: Seguridade Social e Família (CSSF), Finanças E Tributação (CFT) e também, Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- os dirigentes pediram apoio da presidenta da Comissão.

Como resultado, Rejane Dias comprometeu-se a pautar a proposta, tão logo o relator apresente o parecer com os ajustes:

Os principais pontos do substitutivo apresentado anteriormente pelo relator foram:

?? Desvinculação da aposentadoria dos servidores públicos da Lei Complementar nº 142 de 2013.

?? Inserção da acumulação da redução do tempo de contribuição da pessoa com deficiência com a redução em razão do exercício de atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do servidor.

?? Redução do tempo de contribuição da pessoa com deficiência segurada do RGPS para fins da concessão de aposentadoria.

?? Avaliação da deficiência a partir de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Luciano Beregeno, da Fenajufe

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