Fenajufe reitera importância da discussão sobre o indicativo de greve geral no dia 24

A Fenajufe participou, nesta segunda-feira (15), da abertura do Seminário Nacional A conta não pode ser do servidor e do serviço público organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O evento está sendo transmitido, ao vivo, na página da Federação no Facebook.

A primeira mesa contou com a participação da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, e do representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Max Leno. Os palestrantes falaram sobre o cenário de ataques ao serviço público, aos servidores e à sociedade – aprofundado com a Emenda Constitucional 95/16 – e intensificado nos últimos anos com a Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência, com a mais recente PEC Emergencial (186/19).

Fattorelli e Leno falaram também sobre a Reforma Administrativa (32/20), que está na CCJ da Câmara dos Deputados e representa o desmonte do serviço público gratuito e de qualidade para a população. Entre outros pontos, a proposta vai permitir a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando a indicação para cargos comissionados. Além disso acaba com a estabilidade para novos servidores e propõe o fim do Regime Jurídico Único (RJU).

Após as palestras, o espaço foi destinado às entidades do Fonasefe para discussão dos problemas de cada segmento. A Fenajufe foi representada pelos coordenadores Fabiano dos Santos e Thiago Duarte.

Fabiano reforçou que a PEC 32/20 visa a destruição dos direitos sociais assegurados pelo serviço público e destacou que as medidas da proposta vincularão todos os governos futuros. “É importante que a gente compreenda que a nossa luta é agora e não devemos achar que em 2022 nossos problemas serão resolvidos. Precisamos derrotar esses projetos agora”, avaliou.

O coordenador afirmou que a situação será agravada com a PEC 186/19 e explicou que o Judiciário tem uma peculiaridade em relação aos outros poderes, porque não tem grandes investimentos como o Executivo, por exemplo. “O orçamento gira muito próximo dos 95% de um dos gatilhos inseridos na PEC sobre as despesas obrigatórias em relação as despesas totais. “O congelamento é praticamente certo durante todo esse período”, alertou.

O dirigente mencionou a campanha pelo Fora Bolsonaro já aprovada nas instâncias da Federação, salientando a importância dessa pauta no enfrentamento aos ataques do governo. Fabiano comunicou que, após assembleia realizada no sábado (13), a categoria deliberou pela greve em São Paulo.

Já o coordenador Thiago Duarte explicou que no início da pandemia o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o trabalho presencial, mas depois abriu-se a particularidade para cada estado definir. “Hoje são mais de 100 colegas do Judiciário vítimas da Covid-19, em especial os Oficiais de Justiça e os Agentes de Polícia Judicial que são os mais afetados”, lamenta. O dirigente ressaltou que a luta pela vacina e a luta contra o negacionismo é uma luta pela vida.

Thiago lembrou, ainda, da campanha da Fenajufe contra a fragmentação da unidade, onde sindicatos hegemonizados pela extrema direita tentam dividir a representação da Federação.

“Fica aqui o nosso registro para que não aconteça em outras entidades e que a gente tenha a unidade como bandeira da esperança, a unidade como único instrumento necessário para construir a resistência e os avanços”, enfatizou Duarte.

Os coordenadores reiteraram a urgência da discussão sobre o indicativo de greve no dia 24 de março. A data, incialmente foi puxada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), abraçada pelas centrais sindicais e, depois, pelo Fonasefe.

A Fenajufe encaminhou ofício aos Sindicatos de base com o calendário de lutas aprovado na última reunião ampliada do Fonasefe e orientou a participação nas atividades apresentadas. A Federação solicitou às entidades que realizem assembleias de base para discutir a conjuntura, o calendário de lutas e a indicação da greve geral dos servidores no dia 24/03.