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Reunião buscou a defesa da legalidade do pagamento da VPNI acumulada com a GAE, e garantir a manutenção dos direitos das servidoras e servidores
Os coordenadores Juscileide Rondon, Ramiro López, Roberto Policarpo e Thiago Duarte, se reuniram nesta manhã (22) com a chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Maria Ferreira e o assessor Emerson César Gomes.
Além dos coordenadores, a reunião foi acompanhada pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN) representada pelos advogados Drs. Cézar Brito e Paulo Freire. Na pauta, o acórdão nº 3859/2019 do Tribunal de Contas que considera incompatível o recebimento de vantagens (VPNI/GAE) de forma simultânea.
A partir dessa interpretação alguns tribunais deixaram de pagar os proventos aos Oficiais de Justiça mesmo depois do Supremo Tribunal Federal (STF) manter de forma definitiva o pagamento de Quintos para os servidores com trânsito em julgado.
Thiago Duarte reforçou que a preocupação maior da Federação é garantir a legalidade da medida vigente há quase duas décadas. O coordenador ressaltou o momento difícil vivenciado por todos os servidores públicos e que a suspensão do benefício acarreta em grandes prejuízos para servidoras e servidores.
O dirigente apelou, ainda, para a sensibilidade da presidenta Ministra Ana Arraes na avaliação do processo que ainda não tem data para ir à votação, mas que já se encontra no plenário. O assessor jurídico Cézar Brito reconhece a responsabilidade social e humanitária” da ministra e aposta num resultado positivo.
Ana Maria Ferreira informou que o tema será discutido antes de ir a plenário. A chefe de gabinete lembrou que já existe uma manifestação sobre o tema no Ministério Público que “não concorda com o inteiro teor da representação” e que todas as posições levadas pela Federação serão avaliadas e com certeza norteará a avaliação final da presidenta.
Diante disso, alertou que pode haver uma discussão mais ampla com os ministros antes de levar a votação por já existir internamente esse debate e garantiu atenção aos principais pontos apresentados pela federação. Reafirmando aqui que a ministra só votará se houver empate entre os votantes e caso esteja ainda na Presidência.
A Coordenadora Juscileide Rondon pontuou que é uma contradição o tribunal entender que há “bis in idem” no pagamento da VPNI e GAE.
Em defesa dos servidores a Fenajufe encaminhou memoriais aos ministros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em fevereiro deste ano no sentido de garantir o pagamento acumulado tanto da VPNI quanto da GAE para os Ojafs.
Joana Darc Melo ,da Fenajufe
