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O ministro Sérgio Luiz Kukina faz parte do colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), onde o tema está em análise

A Fenajufe participou de uma importante audiência com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luiz Kukina, nessa terça-feira (12). O foco principal da reunião foi discutir a questão do pagamento retroativo dos quintos absorvidos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023. É importante destacar que o ministro Kukina faz parte do colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), onde o tema está em análise.

Pela Federação participaram a coordenadora plantonista Soraia Marca, o coordenador Leopoldo de Lima, o assessor institucional Alexandre Marques e o advogado João Marcelo da Assessoria Jurídica Nacional (AJN – Cezar Britto Advogados Associados), além do representante do Sijufego/GO, Alberto Brambila.

Durante a reunião, a coordenadora e os dirigentes apresentaram ao ministro todo o histórico de luta da Fenajufe e dos Sindicatos de base para garantir os direitos das servidoras e servidores relacionados aos quintos. Desde o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 638.115) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, que resultou na absorção dos quintos (referentes ao período entre abril de 1998 e setembro de 2001), há um esforço contínuo para reverter essa decisão e garantir o pagamento justo aos servidores.

Após um intenso trabalho de articulação política e mobilização, a categoria obteve a vitória no final do ano passado com a aprovação da Lei nº 14.687/2023, que proibiu a absorção dos quintos incorporados em parcelas remuneratórias. No entanto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) questiona os efeitos retroativos dessa lei no pagamento dos quintos que já foram absorvidos.

A situação é preocupante, pois além de terem tido seus direitos retirados abruptamente com a decisão do STF, os(as) servidores(as) não receberam a primeira parcela da recomposição salarial com índice de 6%, em fevereiro de 2023, causando uma disparidade salarial significativa na categoria. Para se ter ideia, as perdas salariais ultrapassam 30%, e o número é ainda maior para os servidores afetados pelos quintos absorvidos.

O advogado João Marcelo apresentou argumentos técnicos e jurídicos ao ministro, ressaltando que a Lei nº 14.687/2023 protegeu a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e a remuneração de toda a categoria do PJU contra qualquer tentativa de absorção, compensação ou redução.

O julgamento que trata dessa questão dos quintos no CJF teve início em 26 de fevereiro, e a relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou contra o pagamento retroativo dos valores absorvidos. O Conselho adiou a decisão com o pedido de vista do ministro Og Fernandes, mas a desembargadora Marisa Ferreira dos Santos (TRF3) antecipou seu voto contrário aos servidores no último momento.

Diante desse cenário, os dirigentes solicitaram ao ministro Kukina que vote a favor dos servidores e do cumprimento da lei. O ministro se comprometeu a analisar a questão detalhadamente, especialmente, os memoriais entregues pela AJN, o que é visto como um passo positivo pela Fenajufe.

O tema não foi incluído na pauta da próxima sessão do Conselho da Justiça Federal agenda para segunda-feira (18). Mesmo assim, a Fenajufe e os sindicatos acompanharão a sessão e continuarão buscando apoio de todos os conselheiros do CJF.

Assista o informe da Fenajufe gravado após a reunião:

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CJF adia julgamento sobre o pagamento do retroativo da absorção dos quintos após pedido de vista

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Fernanda Miranda