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Fenajufe apresentou proposta de mudanças na Portaria Conjunta Nº 3/2007 — que regulamenta dispositivos da Lei 11.416/2006
O subgrupo que trata da Descrição dos Cargos no Grupo 1 do Fórum de Carreira do CNJ se reuniu nesta sexta-feira (10) para continuar as discussões sobre as atribuições e competências dos cargos do PJU. O colegiado debatia antes a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário (NS) mas foi ampliado.
Participaram pela Fenajufe a coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Charles Bruxel e Roberto Policarpo. Participação também da assessora sindical e especialista em carreira pública, Vera Miranda.
O subgrupo continua sob supervisão da Fenajufe através do coordenador Roberto Policarpo. No início dos trabalhos, o diretor informou que a assessora Vera Miranda apresentaria a proposta da Fenajufe de mudança na Portaria Conjunta Nº 3/2007 — que regulamenta dispositivos da Lei 11.416/2006 que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. No último encontro, a Fenajufe defendeu que a alterações das atribuições e competências fossem feitas nas portarias e não na lei.
Vera Miranda explicou sobre as mudanças nos processos de trabalho com o uso e incorporação de novas tecnologias, áreas de atuação e modernização dos mecanismos de gestão. Vera destacou que, no Poder Judiciário, as carreiras se renovam para continuar servindo ao propósito institucional e precisa ser efetivo e ágil na garantia dos direitos e, assim, contribuir para a pacificação do País.
A assessora falou sobre os macrodesafios do Judiciário para 2021 a 2026 que são: garantia de diretos fundamentais e fortalecimento da relação do Judiciário com a sociedade.
Sobre as alterações na lei, Vera ressaltou que as propostas são para garantir a mudança na exigência de escolaridade do cargo de técnico para nível superior; introdução da mobilidade horizontal entre áreas de atividade ou retirada da vinculação do cargo às áreas; e introdução na lei da área de especialidade da Polícia Judicial.
Os representantes das administrações elogiaram a apresentação, levantaram algumas dúvidas e se comprometeram a examinar o documento disponibilizado pela Fenajufe para iniciar as discussões nos tribunais.
Ao final, os integrantes definiram que a próxima reunião acontecerá no dia 7 de outubro para análise dos pontos a serem alterados na portaria.
Raphael de Araújo
