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A reforma visa a redução do Estado e desregulamentação de direitos constitucionais, além da privatização dos serviços públicos
Durante live promovida pele setor industrial, na última sexta-feira (3), Paulo Guedes disse que o governo não desistiu da Reforma Administrativa nos próximos meses. O ministro falou sobre a reforma quando citou o congelamento do salário de servidores públicos municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021. “A Reforma Administrativa está na pauta. Podemos voltar a isso ainda nesse governo. Voltaremos”, afirmou Guedes.
O ministro explicou que a intenção era ter emendado a reforma juntamente com as discussões sobre as contrapartidas (suspensão dos reajustes salariais) a estados e municípios para a liberação do auxílio financeiro na pandemia.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo, nessa terça-feira (7), o envio das reformas administrativa e tributária ao Congresso. “Vejo com pessimismo a decisão do governo de abandonar a linha de reformar o Estado. Estou fazendo o debate do futuro, na Reforma Administrativa deve ter o foco maior na meritocracia, menos estabilidade, uma cadeia salarial com mais tempo, salários médios mais baixos; e um sistema tributário que garanta segurança jurídica”, disse. Maia admitiu que não sabe se a Reforma Administrativa vai chegar este ano.
Essas medidas do governo visam a redução da presença do Estado, a desregulamentação de direitos constitucionais e a regulamentações de restrições e obrigações, além da privatização dos serviços públicos. A Fenajufe, por meio das Assessorias Parlamentar e Jurídica, acompanha essas movimentações do governo e de alguns parlamentares que buscam, tão somente, a retirada de direitos já garantidos.
Além disso, a Federação iniciou as audiências públicas com lideranças da Câmara para tratar das propostas de corte salarial – ponto de muita preocupação para a categoria. Campanha nacional de valorização do serviço público também está no ar nas redes sociais da Federação.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
Foto: AMANDA PEROBELLI/REUTERS
