O plantão, que acontece todas as quartas-feiras, contempla no TRT, TRE e JFMT, sempre com muitos informes sobre os assuntos de interesse dos servidores. Os temas jurídicos e administrativos são os mais debatidos, e tanto é que um dos advogados da Assessoria Jurídica do Sindicato está sempre presente, para fornecer informações sobre o andamento das ações individuais e coletivas do judiciário federal.
Um dos temas que despertam maior interesse no momento é o andamento dos pagamentos de passivos aos servidores. Cobra-se mais clareza nos pagamentos. Questiona-se principalmente sobre a pendência de pagamentos de passivos referentes à Unidade Real de Valor (URV).
A URV foi um índice balizador para o período de transição do cruzeiro para o real e mudava diariamente. A população continuou utilizando o cruzeiro real como moeda, mas era realizado o cálculo da URV na hora do pagamento de compras/serviços e consequentemente, as remunerações também entraram nessa lógica de conversão.
O processo de readequação dos vencimentos dos servidores trouxe interpretações diferentes quanto à forma correta do cálculo da conversão, o que gerou demandas judiciais visando acréscimos entendidos cabíveis, correspondentes a 11,98% a mais do que o governo federal concedeu inicialmente.
Em 2000, o TST concedeu a incorporação da diferença aos vencimentos dos servidores e magistrados ativos, inativos e pensionistas da JT, nos termos do Ato nº 711/2000. A partir da decisão e muita luta, a maioria dos servidores receberam os passivos da URV.
Entretanto, ano passado houve alteração na resolução com a atualização do índice de correção nos termos da Resolução CSJT nº 137/2014, alterada pela Resolução CSJT nº 302/202, em que os passivos devem ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA).
Nesse sentido, o CSJT identificou que havia servidores que não receberam os valores e que poderiam ser pagos no final de 2022, desde que houvesse sobra orçamentária nos tribunais.
Ontem e hoje em Brasília
Quarta-feira, geralmente, é dia de encaminhamentos na Câmara e no Senado Federal. Para hoje está prevista a votação do PL 2342/2022, no plenário do Senado, e o projeto é importante para a Categoria, uma vez que contém emendas defendidas pela Fenajufe e pelo Sindijufe, entre elas a não absorção dos quintos.
Já ontem (22) a Câmara dos Deputados aprovou o arcabouço fiscal, pondo um fim ao teto de gastos. O texto substitui regra para as contas públicas criada por Temer há mais de seis anos. A proposta retornou para análise dos deputados depois de mudanças feitas pelos senadores, em votação que ocorreu há mais de dois meses. Agora, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quer mais informações? Compareça aos plantões do Sindijufe e se atualize!
Luiz Perlato – SINDIJUFE/MT