Levantamento mostra que número de servidores públicos estatutários é o menor em 20 anos

Reforma Administrativa, teto dos gastos e EC 109 intensificam redução do quadro com a proibição de novos concursos

​Levantamento feito pelo Núcleo de Jornalismo do Metrópoles (M)Dados e disponibilizado no Painel Estatístico de Pessoal (PEP), mostra que o número de novos servidores públicos estatutários é o menor dos últimos 20 anos.

No ano passado, as admissões caíram pela metade, com o registro de 6,7 mil novos servidores. Em 2019, foram 13,4 mil nomeações, o que, pela comparação em um ano, verifica-se a queda de 49,8%.

Segundo o painel, 2010 e 2014 foram os períodos com maior provimento de cargos, sendo 43,221 mil e 40,075 mil ingressos, respectivamente.

Os dados mostram ainda que, desde 2015, o serviço público perdeu mão de obra com uma redução de mais de 18 mil novos integrantes do quadro.

Nos últimos dois anos, quando o atual governo assumiu o comando do Brasil, foram aproximadamente 20 mil cargos preenchidos em todo o país. O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Evilásio Salvador chama a atenção para a piora prevista para 2021 com a vigência do teto dos gastos e a Emenda Constitucional nº 109/2021 (PEC Emergencial), que proíbem a realização de novos concursos e o preenchimento de cargos vagos.

Além disso, a Reforma Administrativa (PEC 32) intensifica a redução do quadro de pessoal com as alterações propostas na estrutura do serviço público, como o fim da estabilidade e do Regime Jurídico Único; e a possibilidade de ampliação dos cargos comissionados.

Para Evilásio, o Executivo segue uma linha contrária ao determinado pela Constituição de 1988 sobre o financiamento de políticas sociais, e canaliza recursos para o pagamento de juros e amortização da dívida pública. “O congelamento na evolução dos gastos primários se reflete diretamente na contratação de servidores. A gente vê as consequências na prática: concursos públicos suspensos e a não reposição de aposentadorias. A população fica refém de um estado mínimo para atendimento das suas necessidades, e isso é muito grave”, enfatiza.

A Fenajufe segue atuante e empenhada no combate à Reforma Administrativa, bem como as demais matérias que visam o fim do serviço público como um todo. Além de integrar o Movimento a Serviço do Brasil, a Federação mantém a mobilização e participação em todas as frentes de defesa dos direitos e da categoria.

A integração dos sindicatos de base é fundamental nas ações para que, unidos, tenhamos êxito na manutenção de um serviço público de qualidade para todos os cidadãos.

Pressione o relator da PEC 32!

Deputado Darci de Matos (PSD/SC)

E-mail: dep.darcidematos@camara.leg.br

Endereço: Gabinete 709 – Anexo IV – Câmara dos Deputados

Telefone Gabinete: (61) 3215-5709

Celular: (47) 99601-3648

Instagram: @depdarcidematos https://www.instagram.com/depdarcidematos/

Facebook: Darci de Matos https://www.facebook.com/Depdarcidematos

Twitter: @depdarcidematos https://twitter.com/depdarcidematos

Caroline P. Colombo, a serviço da Fenajufe
Gráfico fornecido pelo PEP