Maia diz que PEC Emergencial é prioridade do Congresso em 2020; proposta prevê corte de jornada e salário de servidores

Atuação da Fenajufe também está concentrada nas PECs 186 e 188/19

​Durante evento da Frente Parlamentar que defende a Reforma Administrativa, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao lado de Paulo Guedes, afirmou que a PEC Emergencial – 186/19 – é a prioridade do Congresso em 2020. De acordo com Maia, “É a reforma das reformas no curto prazo”.

Relatada pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) – que também relata a PEC do Pacto Federativo (188/19) -, a Emergencial, entre outros pontos, propõe redução da jornada e corte de até 25% nos salários dos servidores, suspensão de promoção e proibição de concursos. Bittar ainda é o relator da proposta de Orçamento da União de 2021.

E detalhe: é nessa proposta que o governo tenta emplacar o novo programa social em substituição ao Bolsa Família. As reais intenções do governo e parte do parlamento tornam-se claras: colocar, mais uma vez, a conta da crise nas costas dos servidores.

Outra estratégia discutida pela equipe econômica é a junção das PECs Emergencial e Pacto Federativo – que contém alguns pontos da PEC 186/19 como redução de jornada e salários do funcionalismo, e, também, a extinção de municípios que tenham menos de 5 mil habitantes e possuam arrecadação própria inferior a 10% da receita total.

Alguns pontos da PEC 186/19:

– Suspensão de concursos públicos; vedação de aumentos ou progressão de carreira;

– Proibição de criação de despesas obrigatórias ou concessão de benefício de natureza tributária, entre outras;

– Suspensão de transferência de recursos de PIS/Pasep para o BNDES

– Redução de jornada e salário dos servidores em até 25%.

Atuação

A Fenajufe atua em diversas frentes contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e também contra as PECs 186 e 188/19. Além de participar das mobilizações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e integrar a Campanha Nacional do Fonasefe, a Federação articula junto aos Sindicatos de base e entidades nacionais, mais uma campanha contra o desmonte do serviço público.

Reunião com líderes da Câmara

A Fenajufe solicitou, na quarta-feira (7), audiência com todos os líderes da Câmara dos Deputados para tratar da Reforma Administrativa e das PECs Emergencial e Pacto Federativo que integram o chamado Plano Mais Brasil.

Reunião Ampliada Virtual

Acontece, neste sábado (10), a partir das 09h, Reunião Ampliada da Fenajufe. O evento, que acontecerá de forma virtual, tem como painelistas Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da OAB e Assessor Jurídico da Fenajufe.

Raphael de Araújo, da Fenajufe

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados