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Promotor cita postura omissiva que expõe a risco a coletividade e justifica a intervenção do Judiciário
MidiaNews
O promotor Alexandre Guedes, que quer suspensão de atividades por 14 dias
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública, nesta quarta-feira (31), contra o Estado e o município de Cuiabá, requerendo a suspensão imediata das chamadas atividades não essenciais, como templos religiosos, academias de ginástica e salões de beleza, por 14 dias.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Alexandre Guedes e encaminhada à Vara de Ação Civil e Pública de Cuiabá – veja ação na íntegra AQUI.
Na ação, Guedes pede uma medida liminar para que o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital editarem novos decretos suspendendo as atividades não essenciais por 14 dias – podendo o período ser prorrogado, em caso de manutenção da atual situação epidemiológica.
Não há espaço para as ‘meias medidas’ até agora estabelecidas. A situação é ainda mais grave com a chegada da Semana Santa e com as aglomerações religiosas
“A partir do momento em que Poder Público, por meio de decretos normativos, identifica a existência de uma pandemia de grave risco à saúde pública, mas não consegue estabelecer, devido a impasses políticos, uma atuação adequada e eficiente, tem-se aí uma conduta omissiva que expõe a risco a coletividade; sendo, portanto, lícita e imperiosa a intervenção do Poder Judiciário para a dissolução do problema”.
“Os fatos são claros. O sistema público e privado de atendimento à pacientes acometidos pela COVID-19 é limitado e está em colapso, não demorando o desastre humanitário decorrente, inclusive pela falta de insumos como oxigênio e de medicamentos destinados à intubação e sedação dos pacientes”, afirmou.
Novos decretos
Em relação ao Estado, o MPE pede ao Judiciário que determine a edição, em 24 horas, de decreto impositivo a todas as prefeituras, ordenando a suspensão de atividades do comércio, serviços e indústria, que não se relacionem diretamente à finalidade de “assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas”.
Pedido semelhante também é feito em relação a Cuiabá. “Não há espaço para as ‘meias medidas’ até agora estabelecidas. A situação é ainda mais grave com a chegada da Semana Santa e com as aglomerações religiosas que daí advém, autorizadas pelo Estado e Município de Cuiabá”, alertou.
Guedes cita na ação que, nesta quarta-feira (31), o Sindicato dos Hospitais Particulares de Cuiabá encaminhou ofício ao MPMT alertando que 100% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede privada para a Covid estão ocupados.
“O sistema público e privado de atendimento a pacientes acometidos pela COVID-19 é limitado e está em colapso, não demorando o desastre humanitário decorrente, inclusive pela falta de insumos como oxigênio e de medicamentos destinados à intubação e sedação dos pacientes”, acrescentou.
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