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Raphael de Araújo Redação Fenajufe 04 Mai 2023
Federação trabalha pela não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial para servidoras e servidores do PJU
A Fenajufe voltou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa quarta-feira (3), e se reuniu com o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello para tratar dos PLs 2342/22 e 683/23, do Supremo Tribunal Federal (STF), quintos incorporados e do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos servidores do PJU. Participaram do encontro a coordenadora Márcia Pissurno e os coordenadores Charles Bruxel e Roberto Policarpo.
Sobre os PLs, a preocupação da Fenajufe é com relação às servidoras e servidores do PJU que estão sem receber a primeira parcela da recomposição salarial parcial pela absorção dos quintos. O PL 2342/22 e o PL 683/23 dispõem sobre a criação de funções e cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do CNJ.
A ideia de Federação é incluir emendas, já trabalhadas com a deputada Erika Kokay (PT-DF) pela não absorção dos quintos, como ocorreu com o PL 2969/22, da Procuradoria-Geral da República, aprovado ontem no Senado. Nesse ponto, os coordenadores solicitaram o apoio do conselheiro para pautar o projeto na Câmara. Bandeira de Mello se colocou à disposição da Fenajufe e disse que irá tratar do tema com a presidente do CNJ e STF, ministra Rosa Weber.
Fórum de Carreira
A Fenajufe também tratou com o conselheiro dos trabalhos no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos servidores do PJU e ressaltou a necessidade de iniciar os debates sobre a reestruturação da carreira. Na sexta (28), a Federação se reuniu com o diretor-geral do CNJ, Johannes Eck, e com João D’Arc, da Secretaria de Gestão de Pessoas, e também reforçou a importância das reuniões dos subgrupos.
Na última reunião, acatando proposta da Fenajufe, o Fórum aprovou a criação de três grupos de trabalho (GT) dedicado aos debates da reestruturação da carreira dividido desta forma: 1. Descrição de Cargos; 2. Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de vida no Trabalho (QVT); e 3. Reestruturação da Malha Salarial e política de recomposição.
Raphael de Araújo
Fonte: Fenajufe
