NS: PL 3662/21 começa a tramitar no Senado e pode ir à CCJ

Projeto foi aprovado em março, na Câmara, com emenda articulada pela Fenajufe que prevê o nível superior para ingresso no cargo de técnico judiciário

Enfim, depois de muita luta da Fenajufe e Sindicatos de base, o PL 3662/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), foi lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após ser recebido pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) nessa quarta-feira (10), agora, aguarda despacho para as comissões permanentes.

De acordo com a Assessoria Parlamentar da Fenajufe, dada a pertinência temática da matéria, a expectativa é que o texto seja despachado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O PL transforma cargos de auxiliar judiciário e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário no âmbito do tribunal e foi aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 29 de março, com duas importantes emendas articuladas pela Federação:

⇒ a primeira trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial;

⇒ já a segunda acrescenta dispositivo para estabelecer o nível superior como critério de ingresso para o cargo de Técnico Judiciário – NS.

A Fenajufe tem atuado no Congresso Nacional pela aprovação no Senado da forma como foi aprovado na Câmara, ou seja, com as emendas articuladas pela Federação.

Em julho, a Fenajufe se reuniu com o presidente do TJDFT, desembargador José Cruz Macedo, para trabalhar apoio do magistrado às emendas. A Federação apontou, ainda, que a mudança não causa nenhum impacto financeiro e promove a valorização do cargo de técnico.

Raphael de Araújo