Portaria altera movimentação de servidores para composição da força de trabalho

Mecanismo estabelece nova regra para cessão de servidores por meio de processos seletivos

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30/3) a Portaria nº 3.499, de 26 de março de 2021. O texto altera a Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a movimentação de servidores e empregados públicos federais para composição da força de trabalho.

Pela nova norma – que será complementada por uma instrução normativa – o critério de proporcionalidade passa a ser também aplicado aos órgãos e entidades de origem de servidores e empregados públicos, público-alvo das composições de força de trabalho. Até então, o critério somente era aplicado aos órgãos e entidades de destino da movimentação.

“O que acontece é que quando o servidor atende a todas as prerrogativas do processo seletivo, não temos como negar a sua movimentação. Isso pode gerar um déficit de servidores no órgão de origem e comprometer a execução de suas atividades, bem como o atendimento de suas metas institucionais”, explicou Leonardo Sultani, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, que complementou: “Esse limite ainda será definido por meio de uma instrução normativa”.

O texto, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, entrou em vigor na data da sua publicação.

Fonte: Ministério da Economia – Portal do Servidor