Reforma Administrativa e os riscos institucionais ao Estado

Desde 2015, com o aprofundamento das políticas de austeridade fiscal, mas sobretudo desde a destituição de Dilma Rousseff da presidência da República em 2016, e mais ainda, desde o início do governo Bolsonaro em 2019, o Brasil vem passando por transformações sem precedentes na sua história recente.

Após trinta anos (1988 a 2018) de tentativas frustradas de implementação, com certo momento mais efusivo de contestação entre 2004 e 2014, estão de volta ao cenário nacional a ideologia do Estado mínimo e a reforma administrativa de natureza autoritária, fiscalista e privatista que a acompanha. No discurso oficial, a melhoria do ambiente de negócios e o ajuste fiscal resgatariam a confiança e o investimento privado, recolocando a economia brasileira na rota da eficiência, da produtividade e do crescimento, algo que ainda não foi conseguido nem com a reforma trabalhista, nem com a previdenciária, as quais já carregavam os mesmos argumentos.

Desta forma, o debate corrente sobre a reforma administrativa, que voltou ao centro das discussões públicas desde o início do governo Bolsonaro, tem um mérito e vários problemas. O mérito está em recolocar um tema de fato importante – para o próprio Estado brasileiro e sua população – no rol de prioridades governamentais. No entanto, infelizmente, isso tem sido feito sob influência de tantos problemas de compreensão teórica e histórica acerca do assunto, bem como de visão de mundo distorcida acerca da essência e funções do Estado nacional e dos servidores públicos na…

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