Reforma no serviço público abre brecha para redução de salário. Entenda ponto a ponto

A proposta passou na comissão especial e está pronta para ser votada em plenário. Para ser aprovada, precisa de 308 votos favoráveis

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a discutir a reforma administrativa aprovou nessa quinta-feira (23/9) o parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA) e, consequentemente, as mudanças nas regras para o funcionalismo público. A previsão é a de que a matéria seja levada ao plenário na próxima semana.

No plenário, o texto precisa de 308 votos favoráveis para ser chancelado, em votação em dois turnos. Caso seja aprovado, segue para a análise do Senado.

Um dos pontos polêmicos é o que abre a possibilidade de redução de jornada e de salário de servidores públicos em 25%, em caso de crise fiscal. O texto aponta a medida “como alternativa em relação à adoção de outra mais drástica, o desligamento de servidores efetivos”.

A proposta aprovada na comissão não alcança juízes, promotores e procuradores. Estão incluídos nas novas regras, no entanto, servidores do Judiciário e do Ministério Público. Esse ponto foi bastante criticado pela oposição, que alega que a proposta mantém privilégios caros ao Estado, como férias de 60 dias e aposentadoria compulsória como forma de punição.

Entenda, ponto a ponto, o que a reforma propõe:

Redução de salários e jornada

O texto aprovado prevê a possibilidade de corte de jornadas e salários de servidores em até 25%, condicionando a medida à seguinte situação: “Cenário de…

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