Senado aprova projeto sobre inclusão de custos de energia fotovoltáica no financiamento habitacional

Projeto de lei que permite que comprador inclua o valor da instalação de sistema de geração fotovoltaica no financiamento do SFH

Financiamento da instalação do sistema de energia não poderá ultrapassar os 10% do valor do imóvel (Foto: Reprodução/Pexel)

O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que permite ao comprador de um imóvel incluir o valor da instalação de sistema de geração fotovoltaica no financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

A regra poderá ser aplicada a operações de financiamento de imóveis de até 1,5 milhão de reais, limite de financiamento do SFH. O texto define ainda que o financiamento da instalação do sistema de energia não poderá ultrapassar os 10% do valor do imóvel.

“O objetivo desse limite é forçar o mercado a buscar soluções mais baratas de geração fotovoltaica, principalmente no caso de imóveis de menor valor, bem como evitar o desvirtuamento do objetivo principal do financiamento imobiliário, que é a aquisição do imóvel”, afirmou no parecer o relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO).

Para o senador, o projeto é “oportuno” e “relevante”, diante da crise energética enfrentada pelo país.

“Adicionalmente, a produção de energia elétrica pelas residências reduz a necessidade de investimentos em linhas de transmissão e do uso de fontes de geração mais poluentes, como as usinas termelétricas”, argumentou.

Aprovada pelos senadores nesta quinta por 65 votos, unanimidade dos presentes na sessão com exceção do presidente, que não vota, a proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados.

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