Servidores cogitam greve por tempo indeterminado se estabilidade for extinta

Apenas as carreiras de Estado poderão ter essa garantia. Demais categorias falam em paralisação se o Parlamento aprovar a medida

Entre as diversas modificações no serviço público previstas na reforma administrativa (PEC 32), o fim da garantia da estabilidade no cargo para grande parte das carreiras tem sido, agora, motivo principal da mobilização do funcionalismo. Diante da iminência da votação da matéria na comissão especial da Câmara dos Deputados, as categorias já falam em paralisação por tempo indeterminado se a medida for aprovada. E apontam a greve de 24 horas da última quarta como ‘pontapé’ de uma ofensiva.

O relator da proposta, deputado Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA), afirmou na última semana que, no seu substitutivo ao texto do governo, haverá a definição das carreiras exclusivas de Estado — aquelas sem parâmetros na iniciativa privada e únicas que terão direito à estabilidade.

Porém, a manutenção dessa prerrogativa apenas para uma parte dos profissionais da administração pública é questionada até mesmo pelas áreas que, hoje, são consideradas carreiras de Estado — por exemplo, da segurança pública, controle e receita.

Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva argumenta que “não há possibilidade de segregar a estabilidade” por profissões.

“Não se pode segregar e definir servidor de primeira, segunda e terceira classe. Só vai ter estabilidade quem arrecada e é da Diplomacia? E quem cuida da educação e saúde?”, indaga.

Silva defende que se trata de uma segurança para o funcionalismo cumprir as leis e não ceder a pressões. “Todos os servidores garantem o conjunto de ações do serviço público sem ter que se submeter ao autoritarismo do gestor de plantão. A estabilidade é uma prerrogativa inegociável para todos. Para nós, é cláusula pétrea”, diz. “Ao insistirem na retirada de direitos a situação pode se agravar, inclusive com uma greve geral por tempo indeterminado”, acrescenta.

CARREIRAS DE ESTADO AVALIAM

Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e o SINDPF-SP, a delegada Tania Prado considera como “salutar” manter a estabilidade para todas as carreiras.

“A própria Polícia Federal tem em seu efetivo agentes administrativos, que desempenham diversas atividades sensíveis e relevantes, de modo que não é salutar para as instituições que os servidores do apoio percam estabilidade no…

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O Dia