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Uma importante proposta que pode beneficiar milhares de servidores públicos aposentados acaba de dar um passo significativo no Senado Federal. Trata-se da Sugestão Legislativa nº 11/2025, que propõe a manutenção do auxílio-alimentação após a aposentadoria. A ideia, que nasceu por meio do portal e-Cidadania, já conta com mais de 23 mil apoios populares e atualmente tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob a relatoria do senador Pedro Chaves (MDB-GO).
O Sindijufe-MT acompanha a pauta com atenção, reconhecendo sua importância para a garantia de dignidade e segurança aos servidores e servidoras que dedicaram anos de trabalho ao serviço público.
A proposta tem recebido forte apoio da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU), que vem articulando sua inclusão nos principais espaços institucionais. A defesa da permanência do auxílio está no anteprojeto de reestruturação da carreira, já protocolado pela Federação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, a pauta foi levada ao Ministério da Previdência, à Casa Civil, ao Ministério da Gestão e Inovação do Serviço Público (MGI) e a todos os órgãos do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU).
Atualmente, o valor do auxílio-alimentação é retirado do contracheque no momento da aposentadoria, gerando um impacto direto na renda mensal de muitos servidores. A proposta busca corrigir essa distorção, garantindo não apenas segurança alimentar, mas também apoio nas despesas com saúde, medicamentos e outros itens essenciais.
A iniciativa prevê a alteração da Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, para incluir o “auxílio-nutrição” (ou nomenclatura equivalente), destinado a aposentados e pensionistas. A medida tem amparo na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que estabelecem a responsabilidade do Estado na proteção social de pessoas idosas.
Se aprovada na CDH, a sugestão será convertida em proposição legislativa formal da comissão e poderá tramitar como projeto de lei no Senado.
“Mais do que um direito, essa é uma pauta de reconhecimento e respeito àqueles que contribuíram com o serviço público durante toda a sua vida ativa. O Sindijufe-MT continuará acompanhando os desdobramentos dessa proposta e apoiando as ações da Fenajufe para que ela avance no Congresso Nacional”, afirmou Juscileide Maria K. Rondon, Coordenadora do sindijufe-MT.
O Sindijufe-MT reforça seu compromisso com os direitos dos servidores ativos e aposentados e seguirá vigilante na defesa de uma aposentadoria digna, justa e com segurança social.
Fonte: Fenajufe
Texto: Assessoria de Imprensa e Comunicação Sindijufe-MT
Respostas de 2
O Servidor perde o Auxílio Alimentação, mas o desconto previdenciário continua. É uma série de incoerências. O aposentado N deixa de se alimentar pq se aposentou, ao passo q N mais se aposentará com a continuidade das contribuições.
Parabéns! Fenajufe por essa iniciativa para corrigir uma grande injustiça que vem se estendendo por anos com os aposentados da união.