Considerando a necessidade da Fenajufe e seus sindicatos filiados fazerem acompanhamento da votação do orçamento 2023, que deve ficar para a última do ano legislativo devido ao atraso da votação da PEC da transição;
Considerando a possibilidade de sessão de apreciação de vetos antes da votação do orçamento de 2023, que pode vir a incluir o Veto 51/2022 (NS para Técnicos);
Considerando que há uma indicação de votação de um pacote de projetos de recomposição salarial de servidores a ser votado na última sessão da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, incluindo os PL’s 2441/2022 e 2442/2022, que recompõem os salários dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), respectivamente;
A Fenajufe orienta que os sindicatos filiados enviem representações para Brasília, pelo menos dois por entidade, no período de 19 a 23/12 concentrando esforços nos dias 20, 21 e 22/12. Entendemos que, devido ao recesso que se inicia na terça-feira dia 19/12, muitos sindicatos terão dificuldades de enviar representantes para fazer esse acompanhamento em Brasília, porém é importante que as entidades busquem identificar servidores e servidoras que tenham disponibilidade de estar na capital federal neste período.
As tarefas dessa semana consistirão no acompanhamento da votação do orçamento, buscando evitar cortes, na pressão pela aprovação dos projetos de recomposição salarial dos servidores e servidoras do PJU e MPU, buscando garantir emendas que preservam os quintos (VPNI) incorporados administrativamente, o recebimento cumulativo da VPNI com GAE (Gratificação de Atividade Externa) e a derrubada do Veto 51/2022.
Para melhor organização dos trabalhos da semana, a Fenajufe realizará reunião no dia 19/12, às 18 horas na sede da Fenajufe no SCS, quadra 2, bloco C, Edifício Serra Dourada, 3o andar, salas 312 a 318 para ajustar a agenda e pegarem receber o material a ser utilizado no Congresso Nacional.
Contando com o esforço dos sindicatos para garantir sua representação em Brasília, apresentamos nossas saudações sindicais.