SINDIJUFE-MT quer participação direta nos trabalhos da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados

Buscando representar os Sindicalizados com visão monocular de uma forma mais célere e direta junto à Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara dos Deputados, o SINDIJUFE-MT oficiou a presidente da entidade, Deputada Rejane Dias, solicitando participação, com direito a voz, nos trabalhos da Comissão.

A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promoverá, no próximo dia 30 de abril de 2021, sexta-feira, com transmissão interativa, pelo Plenário, das 12 às 14 horas, uma Audiência Pública sobre Regulamentação da Avaliação Biopsicossocial.

A importância dessa participação, presencial ou mesmo virtual, é que esse grupo de trabalho poderá corrigir imperfeições ou deixar tudo como está, incluindo muitos casos de injustiça com as pessoas de visão monocular, consideradas com grau insuficiente de deficiência, mesmo apresentando condição permanente e incurável, e enfrentando muitas barreiras que obstruem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas.

Quem explica exatamente onde a visão monocular se insere em todo esse contexto é o servidor público do Distrito Federal, Vitor Teixeira Pessoa, entrevistado pelo SINDIJUFE-MT. Representante do Instituto Nacional da Pessoa com Visão Monocular, ele é um defensor do reconhecimento da lei que reconhece a deficiência sensorial monocular.

Vitor Pessoa explica que a Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) estabelece que “a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação”.

“No momento, as pessoas com visão monocular e seus representantes estão tentando participar das discussões desse grupo de trabalho que está desenvolvendo essa avaliação. Afinal, pela lei 14.126/2015, aprovada em março de 2021, a visão monocular é classificada como deficiência sensorial do tipo visual, e as pessoas agora querem participar, querem ser incluídas nessa discussão, para evitar que o problema que sempre existiu continue, o problema das pessoas com visão monocular é serem submetidas a avaliações injustas e não terem sido consideradas pessoas com deficiência”.

O representante do Instituto Nacional da Pessoa com Visão Monocular pontua que a audiência pública desta sexta-feira “será um momento oportuno para sermos ouvidos e também para podermos colocar as nossas considerações, até mesmo em respeito à própria IBI, à própria lei dos monoculares”.

Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT