Teletrabalho: Pleno do TJDFT irá analisar proposta que eleva de 30% para 50% o percentual de servidores que atuam em home office

Após esforços intensos da Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) para flexibilizar o percentual de servidores que desempenham suas funções em regime de Teletrabalho, o Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) avaliará, na sessão da próxima terça-feira (28/11), marcada para às 13h30, proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho do Teletrabalho do Tribunal (GTTELE) que propõe elevar de 30% para 50% a proporção do programa.

Durante este ano, membros da Associação realizaram visitas a mais de 30 desembargadores do TJDFT, incluindo o presidente do Tribunal, José Cruz Macedo, bem como a conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diversas outras autoridades. O objetivo foi apresentar a defesa administrativa, destacando a autonomia do Tribunal, e discutir as preocupações sobre o retrocesso causado pela Resolução 481 do CNJ, que determinou o retorno de 70% dos servidores ao trabalho presencial, sem considerar as particularidades da Corte local, ignorando também o histórico de cumprimento de metas e prestação de serviços jurisdicionais de excelência, que se destacaram em relação aos demais tribunais em todo o país por quatro anos consecutivos.

Recentemente, por intermédio dos advogados do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, a ASSEJUS encaminhou aos desembargadores do TJDFT memoriais técnicos com as propostas elaboradas pelos membros GTTELE.

A posição da Associação é que o Pleno do TJDFT aplique os 50% do percentual de Trabalho e comunique ao CNJ que, com base em dados fornecidos por setores técnicos do Tribunal, aplicará o novo regime na Corte.

Para o diretor de administração da ASSEJUS e titular da entidade no Grupo de Trabalho, Alan Coelho, “a autonomia do Tribunal deve ser respeitada porque, em exame técnico de vários setores do TJDFT, constatou-se que o percentual de 50% em Teletrabalho não traz prejuízo à sociedade e ao jurisdicionado. Pelo contrário, traz benefício em produtividade, em alcance de busca e também aos servidores.”. Ainda de acordo com ele, a presença dos servidores e associados da entidade na sessão do Pleno é fundamental para o fortalecimento da luta por melhorias no exercício das atividades laborais.

Diálogo com o corregedor de Justiça do TJDFT, desembargador J. J. Carvalho

No dia 26 de outubro, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, e o diretor financeiro da entidade, Aldo Ribeiro, se reuniram com o corregedor da Justiça do TJDFT, desembargador J. J. Carvalho, que também é coordenador do GTTELE. Durante o encontro, foram entregues memoriais e solicitado ao magistrado o encaminhamento da pauta ao Pleno para análise da proposta de elevação do percentual de 50% no regime de Teletrabalho.

O representante da ASSEJUS no Grupo de Trabalho, Alan Coelho, diretor de administração da entidade, fez sugestões e pedidos de dados, os quais subsidiaram os integrantes para finalização da proposta.

O corregedor, por sua vez, elaborou relatório e, após análise do resultado do Grupo de Teletrabalho, o qual a ASSEJUS faz parte, encaminhou à presidência a proposta votada pela Associação.

Em seu despacho, o magistrado destacou que “o Grupo de Trabalho não foi instituído com o propósito de justificar modelo 100% virtual ou 100% presencial de atendimento, mas sim para cotejar tantas informações quanto possíveis que permitam demonstrar ao CNJ o modelo que melhor se adequa à realidade deste egrégio Tribunal.

Nessa linha de raciocínio, diante do rico arcabouço de evidências reunidas, verifico que, além da preferência do jurisdicionado ser claramente dirigida para a adesão às plataformas virtuais de atendimento, o aumento percentual de servidores em teletrabalho auxiliaria na redução de despesas e no acréscimo à qualidade de trabalho para os servidores do TJDFT.”

Na análise final, o corregedor pontuou que, “na condição de coordenador do GTTELE, externalizo o entendimento favorável do Grupo à alteração do percentual máximo de servidores em Teletrabalho, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de 30% para 50%, sugerindo remessa ao egrégio Tribunal Pleno, de modo que, sobrevindo aprovação, seja a proposta encaminhada ao CNJ para exame e oportuna deliberação.”

Ainda na reunião, o desembargador agradeceu as contribuições da entidade e enalteceu o trabalho técnico e sério que a Associação tem feito nas comissões do órgão.

Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, “é necessária a flexibilização das regras do Teletrabalho, pois esse regime não é uma regalia ao servidor, trata-se de um modelo de gestão no qual a produtividade e o cumprimento de metas são priorizados, visando sempre a excelência na prestação ao jurisdicionado”.

ASSEJUS