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Uma importante conquista para as servidoras e os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) foi alcançada nesta terça-feira (4). A Câmara dos Deputados aprovou dois projetos fundamentais para a categoria: o PL 4750/25, que trata da recomposição salarial, e o PL 3084/25, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação (AQ). As matérias seguem agora para o Senado Federal, onde continuará a mobilização das entidades representativas.
O Sindijufe-MT esteve presente durante toda a tramitação dos PL’s em Brasília, acompanhando de perto as votações e somando forças à Fenajufe na defesa das pautas prioritárias da categoria. Nas últimas semanas, a Federação intensificou o trabalho junto aos parlamentares pela aprovação dos projetos, especialmente após o requerimento de urgência ter sido apreciado no plenário da Casa.
As coordenadoras Soraia Marca, Denise Carneiro, Juliana Rick, Fernanda Lauria, Luciana Carneiro, Eusa Braga e o coordenador Fábio Saboi* acompanharam as sessões, reforçando o compromisso da Fenajufe e dos sindicatos filiados com a valorização e o reconhecimento do trabalho desempenhado pelas servidoras e servidores do Judiciário Federal.
O PL 4750/25 propõe um *reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028.
Em seu parecer, o relator *deputado Rafael Prudente (MDB-DF)* destacou que o reajuste busca corrigir distorções que afetam a eficiência e a valorização do quadro funcional da Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar, mantendo a responsabilidade fiscal e limitando-se exclusivamente aos servidores do Judiciário da União.
Durante a análise do projeto, foi apresentada uma emenda que pretendia reconhecer a incorporação de quintos/décimos de função comissionada entre abril de 1998 e setembro de 2001. No entanto, o relator manifestou-se pela rejeição, por entender que a proposta contraria decisão vinculante do STF (RE 638.115/CE – Tema 395) e implicaria impacto fiscal sem previsão orçamentária.
Com a aprovação dos PLs 4750/25 e 3084/25, o Sindijufe-MT reafirma seu compromisso de continuar mobilizado em Brasília, ao lado da Fenajufe, para garantir que ambas as matérias avancem também no Senado, consolidando mais uma vitória histórica pela valorização das servidoras e dos servidores do Judiciário Federal.
Texto: Assessoria de Imprensa e Comunicação Sindijufe-MT
