Pandemia/ MP amplia margem de empréstimo consignado para aposentados

Aposentados e pensionistas do INSS poderão comprometer até 40% do valor do benefício. A MP 1.006/20, que eleva em cinco pontos percentuais a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS durante a pandemia foi publicada no DOU desta sexta-feira, 2. As regras entram em vigor imediatamente e foram enviadas ao Congresso para […]

Reforma administrativa reduz espaço de atuação do servidor e abre caminho para arbitrariedades

Para Thais Riedel, a reforma administrativa reduz espaço de atuação do servidor e abre caminho para arbitrariedades “Ao invés de aprimorar os institutos, modernizando e trazendo novas técnicas de gestão, quer [a PEC 32/2020] desconstruir algo que foi historicamente construído”, argumentou a advogada e assessora em Direito Previdenciário do Sinal, Thais Riedel, em sua participação […]

Reforma administrativa: uma análise do regime dos empregados públicos

A PEC 32/2020 pretende facilitar a demissão de empregados públicos, mas se baseia em falsos problemas, que inviabilizam suas intenções. A PEC 32/2020, conhecida como “reforma administrativa”, foi apresentada em 3 de setembro pelo presidente da República ao presidente da Câmara dos Deputados e pretende realizar diversas alterações, entre as quais acrescentar o §7 ao […]