Reforma administrativa reduz espaço de atuação do servidor e abre caminho para arbitrariedades

Para Thais Riedel, a reforma administrativa reduz espaço de atuação do servidor e abre caminho para arbitrariedades

“Ao invés de aprimorar os institutos, modernizando e trazendo novas técnicas de gestão, quer [a PEC 32/2020] desconstruir algo que foi historicamente construído”, argumentou a advogada e assessora em Direito Previdenciário do Sinal, Thais Riedel, em sua participação no webinar “Reforma Administrativa: o fim do serviço público?”, promovido pelo Sindicato na última quarta-feira, 30 de setembro.

A especialista chamou de “preocupantes” uma série de previsões do texto da reforma, como a flexibilização da estabilidade, haja vista a possível captura do serviço público por interesses privados. Conforme destacou Riedel, a prerrogativa “minimiza as perseguições políticas e ideológicas” e visa “proteger a sociedade”. E, com a eventual fragilização, “o espaço de atuação do servidor ficará bastante reduzido”.

A advogada condenou, também, o ambiente propício a outras arbitrariedades, a exemplo da concessão dada ao presidente da República para criar ou extinguir cargos e pastas, sem a necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional.

Clique aqui para assistir trechos da participação da especialista no evento

Fonte: Sinal