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Dignidade do trabalhador/ Fachin vota contra trabalho intermitente

Por Fernanda Valente A pretexto de garantir maior segurança no emprego, a contratação no modelo de trabalho intermitente pode gerar mais insegurança jurídica, caso seja feita sem limites. O entendimento é do ministro Luiz Edson Fachin, relator de ações que questionam a constitucionalidade de dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) no

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Fenajufe e CNTSS discutem no STF lei que autoriza instituições financeiras oficiais a cancelar precatórios e RPV depositados pela União

A União tem se utilizado de instrumentos protelatórios para se esquivar dos pagamentos  A Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça Federal e do Ministério Público da União – Fenajufe – e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS/CUT foram admitidas como Amicus Curiae na Ação Direta de

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O Quinto Elemento/ Ministro identifica vínculo entre motorista e Uber, mas julgamento é suspenso no TST

Por André Boselli Na relação entre aplicativos de transporte como Uber e motoristas dessas plataformas estão presentes os cinco elementos que configuram o vínculo empregatício. Portanto, há relação de emprego. ​Julgamento foi suspenso na 3ª Turma do TST, por pedidos de vista Reprodução Esse foi o entendimento adotado pelo ministro Mauricio Godinho

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A Reforma Administrativa é o retorno ao colonialismo no Brasil

Por Denise Carneiro* ​Para não cansar o curioso leitor sobre a razão desse título, não vou aprofundar as similitudes entre aquele período histórico situado entre os séculos XVI e XIX, e miríade de outras “reformas” legais, morais e de costumes que hoje, em pleno século XXI, são defendidas – e

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