ASSEMBLEIA GERAL NO TRT-23

Servidores e servidoras do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), em Mato Grosso, participaram nesta terça-feira (24/03/26) da Assembleia Geral Extraordinária híbrida, convocada pelo Sindijufe-MT, para debater a regulamentação e a equalização do auxílio-saúde no âmbito da Justiça do Trabalho.

Durante a assembleia, foi deliberado que o sindicato defenderá, no Grupo de Trabalho do TRT-23, a proposição de que o valor do auxílio-saúde seja equivalente entre servidores e magistrados, assegurando tratamento isonômico e alinhado aos princípios que regem a assistência à saúde no serviço público.

A proposta apresentada e aprovada prevê a utilização integral da rubrica destinada à assistência à saúde, desconsiderando os valores destinados a exames periódicos e perícias médicas para divisão igualitária entre magistrados e servidores, garantindo acesso universal, equitativo e sem discriminação e resguardar as situações de vulnerabilidades.

A diretora do Sindijufe-MT, Juscileide Maria K. Rondon, que conduziu a assembléia, destacou que a medida busca corrigir distorções e garantir justiça na distribuição dos recursos.

“Defendemos que o auxílio-saúde seja dividido de forma igualitária entre magistrados e servidores, utilizando integralmente a rubrica da assistência à saúde. Esse modelo respeita os princípios da universalidade, equidade e integralidade, garantindo acesso igualitário ao benefício, sem favorecimentos ou discriminação, observadas apenas as situações de vulnerabilidade”, afirmou.

Durante a assembleia, também foi ressaltado que o auxílio-saúde permanece congelado desde 2022, atualmente no valor de R$ 546,00, cenário que preocupa a categoria diante do aumento contínuo dos custos com planos e despesas médicas.

A mobilização em Mato Grosso sobre o tema não é recente. Em março de 2025, a coordenadora-geral do Sindijufe-MT, Juscileide Maria K. Rondon, acompanhada da assessoria jurídica do sindicato, participou de reunião com a presidência do TRT-23, representantes da magistratura e da administração do tribunal, para discutir a distribuição dos recursos destinados à assistência à saúde. Na ocasião, o sindicato defendeu a aplicação dos princípios constitucionais da isonomia, legalidade e moralidade na destinação dos recursos, destacando que tanto magistrados quanto servidores são atendidos pela mesma fonte orçamentária.

Na reunião, também foi apontado que os programas de assistência à saúde no serviço público devem seguir os princípios da universalidade, equidade e integralidade, garantindo maior alcance social e priorização dos servidores em situação de maior vulnerabilidade, especialmente aposentados, pessoas com deficiência e servidores com doenças graves.

Outro ponto destacado foi a necessidade de evitar disparidades entre tribunais, já que a implementação do auxílio-saúde tem ocorrido de forma distinta entre as unidades da Justiça do Trabalho, e também entre os diversos ramos do Poder Judiciário da União, o que, segundo o sindicato, fere o princípio da igualdade e a natureza una do Poder Judiciário.

Apesar de o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ainda não ter finalizado a minuta de regulamentação, segundo as últimas informações obtidas, o Sindijufe-MT defende que a recomposição do auxílio-saúde seja assegurada, considerando que o benefício permanece congelado desde 2022, e que a regulamentação observe os princípios constitucionais da moralidade, legalidade e isonomia.

Para a diretora Juscileide Maria K. Rondon, a discussão também envolve justiça social e valorização da força de trabalho do Judiciário.

“A melhoria das condições de saúde dos servidores não pode ser tratada como privilégio, mas como um direito fundamental. É necessário garantir justiça social e o pleno funcionamento da máquina judiciária, sem privilégios entre segmentos, assegurando que o orçamento do Judiciário atenda de forma equilibrada todos que atuam no Poder Judiciário da União”, concluiu.

A deliberação reforça a mobilização dos servidores do TRT-23 em Mato Grosso, que seguem acompanhando as discussões nacionais conduzidas pela Fenajufe e defendendo igualdade, valorização e acesso justo aos benefícios de saúde.

Texto: Assessoria de Comunicação Sindijufe-MT