Por que convocar uma Constituinte e redigir uma nova Constituição Federal

Por Adilson Abreu Dallari O mundo político e jurídico brasileiro desabou quando, em exposição feita na Academia Brasileira de Direito Constitucional, em presença de ministros do STF e outros magistrados, o deputado federal Ricardo de Barros (PP-PR), propôs a realização de um plebiscito para decidir sobre a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte, considerando que “temos […]

Decisão inédita /Pagamento de tributos dentro do

Por Jomar Martins O artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN) diz que a “denúncia espontânea” da infração fiscal exclui a responsabilidade do contribuinte se este recolheu os tributos já declarados, acrescidos dos juros de mora, mas antes da abertura de qualquer procedimento fiscalizatório. De outro lado, e aplicando os mesmos benefícios da denúncia espontânea, o muito […]

Saiba como funciona o Pix

Sistema de pagamentos e transferências é gratuito para pessoas físicas Novo sistema de pagamentos e transferências instantâneas, gratuito para pessoas físicas, o Pix vai funcionar de forma parecida com as transferências DOC e TED. A vantagem é que permitirá um acesso mais simples do que os serviços que existem até agora.​​ Outra diferença fundamental é […]

Novembro Azul: campanha procura desmistificar exame preventivo e alerta para a identificação dos sintomas

Homens negros desenvolvem a doença três vezes mais que os brancos e estão mais propensos à morte O mês de novembro é dedicado à prevenção do câncer de próstata. No Brasil, o alerta é para a saúde do homem em geral. A campanha teve início em 2003 na Austrália e hoje, 17 anos depois, mais […]

Fonasefe explica por que não comparecerá à reunião do governo para tratar da Reforma Administrativa

O Fórum divulgou uma carta sobre o assunto; entrevista coletiva está marcada para esta quinta-feira (5), às 15h30 ​A narrativa que governo pretende criar é a de que estabeleceu diálogo com as servidoras e servidores públicos sobre o conteúdo da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Para isso, convidou o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos […]

Fenajufe repudia tratamento desrespeitoso dado a Mariana Ferrer em audiência

Diretoria da Federação emite nota de repúdio à atuação de juiz e exige respeito e valorização das mulheres ​ No momento em que o mundo luta por uma sociedade melhor, mais justa e digna, decisão judicial envolvendo um caso de estupro choca o país. Em nota elaborada pelas coordenadoras Elcimara Souza, Juscileide Rondon e Lucena […]

Brasil não terá vacinação em massa em 2021, afirmam especialistas

Entre os desafios, estão questões de logística e produção de vacinas, além da politização do tema, como faz o governo de Jair Bolsonaro Por Redação RBA Publicado 04/11/2020 – 20h02 AGÊNCIA BRASIL ​ Explosão de uma segunda onda de mortes e casos é muito provável, como já adianta a RBA há semanas São Paulo – […]

Começa campanha para tributar os superricos

  Puxado por mais de 60 organizações, ela traz série de propostas de lei para uma Reforma Tributária justa. Mudanças podem levar a arrecadação anual média em R$ 292 bilhões, taxando apenas uma fatia de 0,3% dos mais ricos do país OutrasMídias Mercado x Democracia por Brasil de Fato Publicado 04/11/2020 às 17:34 – Atualizado […]

Mulheres marcam atos pelo país por justiça à Mari Ferrer

​ O caso de Mari Ferrer chocou o país devido à impunidade no julgamento realizado nesta terça-feira (3), em que empresário André de Camargo, acusado por ela de estupro, foi absolvido, em meio a insultos contra a vítima. Em dezembro de 2018, Mari acusou o empresário de tê-la drogado e estuprado em uma sala reservada […]

Carreira típica de Estado tem tratamento diferenciado na reforma administrativa

Estudo mostra que somente integrantes dessas carreiras terão estabilidade no emprego Pela proposta em tramitação no Congresso, apenas carreiras típicas de Estado, como é o caso de fiscal da Receita Federal, teriam estabilidade no emprego A reforma administrativa (PEC 32/20) encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional dá um tratamento diferenciado aos servidores públicos que forem […]