Fonasefe explica por que não comparecerá à reunião do governo para tratar da Reforma Administrativa

O Fórum divulgou uma carta sobre o assunto; entrevista coletiva está marcada para esta quinta-feira (5), às 15h30

​A narrativa que governo pretende criar é a de que estabeleceu diálogo com as servidoras e servidores públicos sobre o conteúdo da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Para isso, convidou o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e também o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) para uma segunda reunião, nesta quinta-feira (5), às 15h30.

No entanto, não há diálogo quando o Ministério da Economia não está disposto a retirar a PEC do Congresso Nacional para negociar. Essa foi a posição do Fonasefe manifestada ao governo em reunião no dia 8 de outubro. Reunião, vale destacar, que não passou de mais uma apresentação da Reforma Administrativa, onde o ministério rechaçou discutir a proposta.

A estratégia de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes é clara: organizar reuniões com as entidades, sem a disposição de ouvi-las, e depois afirmar que existiu conversa com os servidores.

Diante disso, o Fonasefe optou por não comparecer à reunião de amanhã e, no mesmo horário, às 15h30, realizará uma entrevista coletiva para detalhar os motivos. A Fenajufe transmitirá, ao vivo, na página do Facebook (AQUI). O Fórum divulgou, ainda nessa terça-feira (3), uma carta sobre o assunto.

No texto, o Fonasefe afirma que a compreensão das entidades que constroem o Fórum é de que é urgente a suspensão da tramitação da PEC 32/2020. “Para tanto, a retirada da proposta, bem como de outras que igualmente atacam os serviços públicos e os direitos sociais, como as PECs 186, 187 e 188/2019, é pré-requisito à construção de uma necessária agenda positiva, que contribua para que o Estado melhor se posicione para avançar e ampliar a prestação de serviços públicos”.

O Fórum “não reconhece como legítimo qualquer debate que ocorra sob a égide de uma proposta que carrega em si ameaças aos serviços públicos, aos direitos sociais da população e aos direitos das(as) próprio(a)s servidoras(es) público(a)s”.

Carta do Fonasefe ao Ministério da Economia

Frente à convocação por parte do Ministério da Economia para reunião que pretende debater “carreiras típicas de Estado”, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) reitera seu posicionamento já manifestado a esse Ministério em reunião realizada em 08/10/2020 sobre o tema “avaliação de desempenho no serviço púbico”. Aproveitando-se da ocasião, vem também a público destacar tal posicionamento.

Inicialmente, destaca-se que a avaliação das entidades nacionais que compõem este Fórum é de que todas as atividades ligadas aos direitos sociais, à promoção da assistência social e todas as áreas que atuam no sentido de melhorar a vida da população, atenção aos mais necessitados, combate às desigualdades sociais e as mais diversas atividades que são desenvolvidas como prestação de serviços à população devem ser públicas, gratuitas e de qualidade. Neste sentido, o entendimento deste Fórum é de que todas as atividades que hoje são desempenhadas por servidores públicos no país são típicas de Estado e devem ser ampliadas com mais contratações, fim das terceirizações, mais concursos e ampliação dos serviços públicos.

Ademais, ressalta posição já expressa das entidades que integram o FONASEFE, levando em consideração a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que compõe parte da proposta de “reforma administrativa” do governo. Em reunião anterior, as entidades já haviam ressaltado os temas prioritários para debate com o governo. Desta forma, a compreensão das entidades que constroem este Fórum é de que é urgente a suspensão da tramitação da PEC 32/2020. Para tanto, a retirada da proposta, bem como de outras que igualmente atacam os serviços públicos e os direitos sociais, como as PECs 186, 187 e 188/2019, é pré-requisito à construção de uma necessária agenda positiva, que contribua para que o Estado melhor se posicione para avançar e ampliar a prestação de serviços públicos, que verdadeiramente assegurem os direitos da população.

O FONASEFE reitera também que a tramitação da PEC e demais medidas do governo no sentido de dar andamento à reforma administrativa, é eivada de inconstitucionalidades e carrega em seu texto sérios riscos à capacidade do Estado de seguir prestando serviços públicos, gratuitos e de qualidade, que contribuam para a efetivação dos direitos sociais consagrados no texto da Constituição Federal de 1988.

Portanto, o FONASEFE não sentará à mesa sem esse compromisso do governo e coloca-se à disposição para construção de uma agenda pautada no amplo diálogo democrático entre a sociedade, os servidores públicos e o governo. O FONASEFE está pronto para uma construção em que tenha espaço para trazer suas demandas e propostas. Não aceita, entretanto, e não reconhece como legítimo qualquer debate que ocorra sob a égide de uma proposta que carrega em si ameaças aos serviços públicos, aos direitos sociais da população e aos direitos das(as) próprio(a)s servidoras(es) público(a)s.

Reafirmamos a necessidade de investimentos públicos em políticas públicas e, para isso, é necessário e urgente a realização de concursos, estruturação de carreiras, valorização do(a)s servidores(as), condições adequadas de trabalho e dotação orçamentária para que os direitos não sejam reduzidos a benesses desse ou de qualquer outro governo. Reafirmamos que é preciso colocar sempre a vida acima dos lucros!

FONASEFE, 03/11/2020

Raphael de Araújo, da Fenajufe