Servidores aposentados têm direito à conversão de licença-prêmio em pecúnia

Mesmo sem previsão legal expressa, os servidores públicos aposentados possuem direito à conversão, em pecúnia, dos períodos de licença-prêmio adquiridos e não usufruídos durante sua trajetória profissional. Esse é o entendimento consolidado há muito pelos tribunais pátrios. Assegurada pela redação original da Lei nº 8.112/90, a licença-prêmio representava um prêmio pela assiduidade dos servidores públicos […]

Por trás da permanente crise do Trabalho

Nas crises, o capitalismo financeiro tenta impor os grandes retrocessos. Erradicar direitos; usar a tecnologia para impor, sob ares de modernidade, a precarização extrema. Uberizados estão em ebulição, mas o que propor como alternativa? OutrasPalavras Trabalho e Precariado por Liana Carleial Publicado 19/10/2020 às 18:50 – Atualizado 19/10/2020 às 18:53 ​ A crise do trabalho […]

Projeto Prioriza Nomeações De Servidores Como Mesários Nas Eleições

Objetivo é evitar impactos no setor produtivo brasileiro e aproveitar capacidade de funcionários público O Projeto de Lei 4913/20 prioriza a nomeação de servidores públicos para atuar como mesários nas eleições. O objetivo é reduzir os impactos no setor produtivo brasileiro, afetado pela obrigatoriedade de dispensa legal do serviço dos mesários pelo dobro dos dias […]

STF Afasta Exigência Discriminatória Para Concessão De Pensão A Viúvo De Servidora

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferenciados para a concessão de pensão por morte de ex-servidores públicos em razão do gênero do beneficiário. De acordo com os ministros, a diferenciação viola o princípio da isonomia entre homens e mulheres. A decisão foi proferida no Recurso […]

Fenajufe divulga resoluções aprovadas na Reunião Ampliada de outubro

Evento teve como tema central a Reforma Administrativa. A categoria discutiu os rumos de mobilização e defesa do serviço público Pela segunda vez este ano a Fenajufe realizou Reunião Ampliada Virtual. A atividade reuniu representantes dos sindicatos que aprovaram resoluções consideradas polêmicas  e que serão disponibilizadas no site da Federação nesta semana. A reunião debateu […]

“Próximo Passo É Aprovar A Reforma Administrativa”, Diz Bolsonaro

Declaração foi dada na manhã desta segunda-feira (19/10), em evento on-line com investidores americanos O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a investidores americanos, em evento realizado na manhã desta segunda-feira (19/10), que “o governo brasileiro continuará a colocar em marcha sua ambiciosa agenda de reformas”. Ele afirmou que “o próximo passo será a aprovação […]

Governo do Estado terá que devolver descontos ilegais a 3 mil servidores

Valor para devolução ainda será calculado Depois de sete anos de tramitação, um processo movido pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindispen-MT) contra o Governo do Estado foi julgado parcialmente procedente pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, que condenou o Estado a devolver valores indevidamente retidos  de servidores do Sistema Penitenciário até 31 […]

Hospital de Câncer de MT não cumpre requisitos e perde status de entidade beneficente

O Ministério da Saúde não renovou o título de entidade beneficente do Hospital de Câncer de Mato Grosso por descumprimento de requisitos previstos em lei. A portaria que decidiu pela não-renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) foi publicada no Diário da União do último dia 8. O descredenciamento da Associação Matogrossense de Combate […]

Judicialização da Reforma Administrativa com inclusão de atuais servidores não é unanimidade

A inclusão dos atuais servidores e dos membros de poder na reforma administrativa promete gerar fortes embates entre o governo e o Legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem defendendo a não inclusão dos servidores antigos para evitar a judicialização. E em relação aos membros de poder, o governo federal argumenta […]

A terra já tremeu 14 vezes em 12 cidades de Mato Grosso este ano

​ Rosário Oeste, cidade registra abalos sismicos Se você não sabia, pois fique sabendo agora: a terra já tremeu, literalmente, 14 vezes somente este ano em Mato Grosso. Entre primeiro de janeiro e 25 de setembro, o Observatório Sismológico (Obsis) da Universidade de Brasília registrou abalos sísmicos em 12 cidades, sendo os maiores em Rosário […]