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O Ministério da Saúde não renovou o título de entidade beneficente do Hospital de Câncer de Mato Grosso por descumprimento de requisitos previstos em lei.
A portaria que decidiu pela não-renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) foi publicada no Diário da União do último dia 8.
O descredenciamento da Associação Matogrossense de Combate ao Câncer (razão social do hospital) foi assinado pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte, e pode gerar diversos prejuízos em convênios, prejudicando o atendimento de pacientes.
Segundo o Ministério da Saúde, a entidade não atendeu aos requisitos previstos em lei de acordo com parecer técnico do Ministério da Saúde.
“(…) Considerando o Parecer Técnico nº 395/2020-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.095552/2020-71, que concluiu pelo não atendimento dos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes (…)”, diz trecho da portaria.
O Ministério da Saúde deu prazo de 30 dias para o Hospital de Câncer apresentar recurso administrativo, caso queira.
Confira a íntegra da portaria publicada pelo Governo Federal:
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