Reajustes de até 45,58% nos planos de saúde de servidores poderão ser discutidos na Justiça

Anasps considera que o percentual viola os princípios constitucionais e inviabiliza a manutenção dos beneficiários do plano de saúde. “Nosso departamento jurídico está analisando as medidas judiciais cabíveis”, reforça a Anasps Com o reajuste de até 45,58%, os beneficiários de 59 anos ou mais do plano Geap Vida, da principal operadora dos servidores públicos federais […]

‘Fim da estabilidade aumentará corrupção no setor público’, diz representante de servidores

Presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), Flávio Sueth alega que medida ampliará apadrinhamentos e casos como o dos ‘Guardiões do Crivella’ O fim da estabilidade é praticamente a espinha dorsal do projeto de reestruturação do serviço público brasileiro, entregue pelo governo federal ao Congresso no início de setembro, com alegação de […]

Dez órgãos federais preparam adesão a teletrabalho permanente

O servidor que optar pelo modelo – parcial ou integral – terá que assinar e cumprir um plano. Novas regras passaram a valer em setembro Lançadas há quase 40 dias, as regras para o teletrabalho permanente dos servidores federais começam a ser aplicadas no funcionalismo público. A União pretende manter parte de seus empregados fazendo […]

Guedes diz que tempo para futuros servidores ganharem estabilidade vai variar em cada carreira

Informação é diferente da apresentada pelo governo na proposta da reforma administrativa, que estabelece um período de três anos para os novos servidores ganharem estabilidade Brasília e São Paulo – Servidores que almejarem ingressar em carreiras típicas de Estado podem ter de cumprir prazos diferentes para adquirir estabilidade no cargo após a reforma administrativa, disse […]

O Abono de Permanência após a Reforma da Previdência (EC 103/2019)

O abono de permanência, previsto no parágrafo 19 do Artigo 40 da Constituição Federal, recebeu na Emenda Constitucional 103/2019 disciplina (a) desuniforme na Federação; (b) incompleta, com lacuna de transição para os servidores estaduais, municipais e distritais; (c) aparentemente contraditória com o regime constitucional contributivo dos agentes civis na inatividade. É preciso ser franco: essa […]

Trânsito em julgado não pode ser revogado por PEC

Está muito claro que o trânsito em julgado (prisão somente após condenação na 4a instância) não pode ser revogado por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ​ Rodrigo Maia (Foto: Marcelo Campos / Agência Brasil) O parágrafo 4o. do artigo 60, que define as quatro cláusulas pétreas da constituição federal – a forma federativa do […]

STJ mandar soltar todos os presos do país com liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança

Atendendo a um pedido da Defensoria Pública, o STJ concedeu nesta quarta-feira (14) habeas corpus coletivo para soltar todos os presos cuja liberdade dependa de pagamento da fiança, para evitar a propagação do coronavírus. Não se sabe ainda o número de beneficiados 14 de outubro de 2020, 20:05 h ​ (Foto: Aquiles Lins) Conjur – […]

Ameaça de gambiarra legislativa eleva risco contra serviços públicos

Supressão de análise da PEC 32 pela Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara, ventilada por Maia, foi discutida em reunião da Frente do Serviço Público ​Uma gambiarra legislativa. Esse é exatamente o termo que pode ser aplicado a uma possibilidade aventada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para escapar do […]

Salário menor para novos servidores é ‘menina dos olhos’ da reforma

Além do fim da estabilidade, equipe econômica quer limitar remuneração de futuros servidores públicos, e equiparar as regras do setor às da iniciativa privada Apesar de não estar sendo abordada de forma enfática nos debates sobre a reforma administrativa, a limitação do salário inicial do funcionalismo público é também a ‘menina dos olhos’ da equipe […]

Fonasefe define manifestações nacionais em defesa do serviço público

Coordenador geral da Fenajufe participa da videoconferência e reafirma necessidade de atuação no enfrentamento à Reforma Administrativa ​O Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiu ações nacionais em defesa do serviço público. A Fenajufe esteve presente na videoconferência representada pelo Coordenador-Geral Fabiano dos Santos. Entre as medidas aprovadas, definiu-se pela realização de […]