Nº 06 –  EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA E VIRTUAL DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DO SINDIJUFE – MT, 15 h, DIA 13/09/2021, VIA GOOGLE MEET

Nº 06 –  EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA E VIRTUAL DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DO SINDIJUFE – MATO GROSSO O SINDIJUFE-MT – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, conforme o Artº. 19, alínea “h” do Estatuto, convoca a Diretoria Executiva Colegiada, para Reunião […]

Câmara aprova texto-base de projeto do novo Código Eleitoral

Deputados continuam votação dos destaques à matéria na semana que vem. Relatório foi amplamente aprovado, mas contém pontos criticados por analistas Por Redação RBA ​ Arthur Lira comanda sessão plenária da Câmara que aprovou texto-base do Código Eleitoral. São Paulo – Por ampla maioria (378 votos a favor e 80 contrários), a Câmara dos Deputados […]

Sindicalizada do TRE ganha ação: União condenada a devolver mais de R$ 200.000,00 de retroativo de Imposto de renda

Em 2016 uma Sindicalizada do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT) requereu administrativamente o benefício da isenção de Imposto de Renda em razão de ter sido diagnosticada como portadora de doença grave. A ação do SINDIJUFE-MT teve como objeto a retroação da isenção do imposto de renda da […]

NS: apenas alteração do nível, sem tabela, não enfrentaria limitação temporal nem restrições fixadas pela CF e normais legais

Parecer aponta inconstitucionalidade da proposta do NS com Tabela. A poucos passos de se concretizar uma importante conquista na busca de reconhecimento da importância do papel desempenhado na máquina judiciária, a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico do PJU está sob ameaça. Uma inoportuna – apesar de justa – proposta […]

Fórum de Carreira aprova proposta de alteração na portaria que regulamenta o AQ e avança na questão dos auxiliares

Proposta do AQ será levada ao presidente do CNJ para que ele encaminhe junto aos demais presidentes dos tribunais O Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU voltou a se reunir, nesta quarta-feira (8), para os encaminhamentos de alguns temas já avançados nos grupos e subgrupos. Até o momento, o colegiado discute […]

TST cassa isenção de pagamento de pedágio para oficiais de Justiça

Com o entendimento de que não há previsão legal ou contratual específica para a isenção da tarifa de pedágio para veículos particulares, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão do juiz diretor do Foro da Justiça do Trabalho de Juiz de Fora (MG) que havia determinado a livre […]

Juiz declara inconstitucional artigo da EC 103/19 que revogou as regras de transição

A liberdade de atuação normativa do legislador reformador não é ilimitada, sendo possível preponderar a estabilidade de norma já instituída, sob pena de afetar a previsibilidade normativa e o princípio da proteção da confiança, inerentes ao ordenamento jurídico no Estado Democrático de Direito. ​Juiz de SC , em controle difuso, declara artigo da reforma da […]

Reforma administrativa prevê demissão de servidor por decisão não transitada em julgado

Categorias do serviço público pedem mais mudanças no texto, que pode ser votado no dia 16 na comissão especial A garantia da estabilidade para todas as categorias do serviço público brasileiro, prevista no relatório da reforma administrativa (PEC 32), entregue na última terça pelo relator, Arthur Maia (DEM-BA), trouxe um ‘alívio’ para o funcionalismo. Agora, […]

CNJ: 81 agentes participam do primeiro curso de formação da Polícia Judicial

​ Acordo de cooperação firmado entre CNJ e Polícia Federal prevê ações de capacitação relacionada a segurança institucional O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Polícia Federal concluíram, na sexta-feira (3), o primeiro curso de formação da Polícia Judicial com 81 alunos, carga horária de 172 horas, divididas em atividades teóricas e práticas realizadas […]

Trabalho remoto: em reunião com o TRT23, SINDIJUFE-MT consegue importante avanço

Na manhã dessa segunda-feira (06) a diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT) teve uma reunião virtual com a administração do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23) para solicitar a permanência do trabalho remoto até que a pandemia da covid-19 seja controlada. Além do presidente […]