Hoje, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, especialistas avaliam que o Brasil ainda precisa percorrer um longo caminho para erradicar esse mal
Isabel Dourado*
Entidades e analistas avaliam que é preciso repensar o enfrentamento ao trabalho das crianças – (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)
Considerado uma grave violação dos direitos humanos, o trabalho infantil atinge 1 milhão de crianças e adolescentes no Brasil. Segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), é uma realidade presente em muitos países, nas zonas urbanas, nas áreas rurais e até no mundo digital. Também impede a plena concretização dos direitos de crianças e adolescentes. Hoje, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, especialistas avaliam que o Brasil ainda precisa percorrer um longo caminho para erradicar esse mal.
Pesquisa realizada pela Fundação Abrinq constatou que, em 2021, cerca de 1,3 milhão de crianças e adolescentes trabalhavam no Brasil. O levantamento O Trabalho Infantil a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral, realizado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 86% dos adolescentes entre 14 e 17 anos que estão no mercado de trabalho encontram-se em situação de trabalho infantil. Em 2020, a taxa era de 84,8%.
Coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF), Ana Maria Villa Real afirma que a sociedade não pode ser omissa em relação ao tema. “Todas as formas de violência contra a infância são um problema nosso, do Estado, das instituições e de toda a sociedade. Uma sociedade omissa em relação ao trabalho infantil é condescendente com essa forma de violência e será cobrada futuramente.”
Na avaliação da professora de políticas públicas da Universidade de Brasília (UnB) Fernanda Natasha Cruz, não houve uma diminuição do trabalho infantil no decorrer do tempo. “A gente passou por muitas crises recentes, pela crise sanitária, mas também por uma crise política e econômica e, infelizmente, esses dados são bastante estáveis. Isso significa que não houve um compromisso governamental significativo, ou seja, intersetorial, seja ele interfederativo considerando União, estados e municípios para gente estar em um outro patamar civilizatório.”
A Constituição proíbe que crianças e adolescentes com menos de 16 anos trabalhem, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. É vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes dos 18 anos. A mesma proibição está na CLT e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Enfrentamento ao racismo
O projeto Criança Livre de Trabalho Infantil aponta o racismo estrutural como uma das causas. De acordo com o levantamento, as crianças negras representam 62,7% da mão de obra precoce no país. Quando se trata de trabalho infantil doméstico, esse índice aumenta para 73,5%, sendo mais de 94% meninas. Na avaliação da procuradora Ana Maria Villa Real, quando se avalia os casos de trabalho infantil no Brasil, as crianças pobres, pardas e negras são a maioria nessa situação.
“O trabalho infantil tem como causa a desigualdade social e o racismo estrutural, já que as vitimas são na sua maioria negras, pretas e pardas. Crianças pobres e de comunidades periféricas. Temos aí uma questão de vulnerabilidade socioeconômica. O estado tem um papel importante de suprir e mitigar a vulnerabilidade socioeconômica das famílias para que essas famílias mantenham seus filhos nas escolas, inclusive para não tenha a perpetuação do ciclo da pobreza”, explicou Real.
A professora Fernanda Cruz reitera que uma das medidas mais importantes para erradicar o trabalho infantil é enfrentar o cenário de racismo estrutural no Brasil. “Faz parte dos fatores culturais essa naturalização da pobreza e da miséria com as populações não brancas, então existe uma certa desumanização mesmo por parte das elites brasileiras com relação a pessoas pretas, pardas e indígenas. A maioria das crianças e adolescentes que trabalham são crianças negras. Então o enfrentamento ao racismo dentro de uma perspectiva de redes transversais de políticas públicas também é uma importante iniciativa de decisão que precisa ser considerada com votação orçamentária também nesse propósito”.
* Estagiária sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza
Correio Braziliense