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Mudança de regra vai beneficiar, entre outros, presidente Bolsonaro e ministros como Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Braga Netto (Defesa)
O Ministério da Economia publicou, na última sexta-feira (30/4), uma portaria (veja a íntegra abaixo) que altera as regras para a aplicação do limite remuneratório e que vai beneficiar o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e ministros como Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Braga Netto (Defesa).
As mudanças vão permitir que as autoridades recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil.
Segundo a pasta, a medida foi tomada após um entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) de dezembro de 2020, e terá impacto de R$ 181,32 milhões já neste ano. A informação foi adiantada pelo G1 e confirmada pelo Metrópoles.
O teto constitucional é um limite previsto na Constituição que estipula que as remunerações recebidas pelos servidores deverão ser, no máximo, equivalentes ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39,2 mil.
“Abate-teto”
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Metrópoles
