A semana que passou foi de intensa mobilização do Sindijufe-MT, e para que a Categoria não perca nada do que aconteceu vamos resgatar as ações desenvolvidas. Na quarta-feira à noite teve live sobre PEC 32, antecipação salarial, PL 2342/2022 PECs 555/2006 e 133/2019, ação do Regime de Tributação e outros assuntos. A participação dos Servidores na live correspondeu às expectativas do Sindicato, que pretende realizar mais eventos como este.
Outro destaque foi o Café com Prosa promovido pelo Sindicato no TRE na quinta-feira (21) às 8h30min, que também foi bem prestigiada pelos Servidores, com um expressivo comparecimento ao ato, durante o qual a coordenadora-geral Juscileide Rondon transmitiu as últimas informações de interesse da Categoria e convidou os participantes para o fortalecimento das mobilizações pela antecipação da recomposição salarial, pela derrubada do veto ao PL 2342/2022 e contra a PEC 32, dentre outras lutas.
Enquanto isso, em Brasília, teve atividades no Congresso Nacional nos dias 20 e 21, organizadas pela Fenajufe, e o coordenador-geral do Sindijufe Edivaldo Rocha participou de todas elas, incluindo contatos com deputados e senadores em busca de apoio para as pautas dos Servidores, e o ato solene na Câmara dos Deputados pelo Dia Nacional de Luta de Luta das Pessoas com Deficiência. Mas teve mais coisa, conforme informaremos a seguir.
Dois fatos marcaram a semana, em meio às ações do Sindijufe com a Fenajufe e a Categoria em geral.
O primeiro deles aconteceu no fim do dia, na quarta-feira: foi o veto parcial do Executivo ao PL 2342/2022. O projeto contém quatro emendas importantes feitas pela nossa Federação: a da não absorção dos quintos na recomposição salarial; da legalidade da acumulação da VPNI e da GAE dos oficiais de justiça; da transformação para técnicos do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário para impedir a extinção de cargos.
Entretanto, mesmo com toda a luta da Federação pela sanção com as emendas, o veto foi sacramentado a pedidos da Casa Civil e dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou as emendas da Fenajufe no PL 2342/22, entre elas a que impede a absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial.
O veto será remetido ao Congresso Nacional, que deverá apreciá-lo, em sessão conjunta, por meio de votação alternada entre as Casas, iniciando pela Câmara dos Deputados. Ainda segundo a Assessoria Parlamentar, o veto passará a trancar a pauta do plenário do Congresso a partir do trigésimo dia de sua chegada. Para que seja derrubado, o veto precisará dos votos da maioria absoluta das duas Casas, ou seja, ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Ataques à Justiça Eleitoral
Outro acontecimento marcante da semana foram as declarações da presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann, ontem à tarde em sessão na Câmara Federal, durante uma reunião da comissão que vem tratando da PEC da anistia e da minirreforma eleitoral. Gleisi proferiu ataques à Justiça Eleitoral e seus servidores.
Ao se manifestar sobre a anistia de dívidas dos partidos políticos, a deputada afirmou que as multas aplicadas pela Justiça eleitoral são “inexequíveis” e que “inviabilizam os partidos”. Em tom de desconfiança, Gleisi Hoffmann afirmou ser um absurdo o fato de o Brasil ser “um dos únicos lugares do mundo a ter Justiça Eleitoral”. (LEIAM A NOTA DE REPÚDIO DO SINDIJUFE PUBLICADA NESTE SITE).
Registramos, ainda, a panfletagem no TRT, TRE e JFMT, na quarta-feira, em que o Sindijufe convidou os Servidores para a mobilização. O Plantão do Sindijufe aconteceu normalmente no dia 20 de setembro, com atendimentos no TRT e no TRE. E também noticiamos que na quarta-feira pela manhã houve reunião da Diretoria do Sindijufe com a Administração do TRT, para tratar dos passivos naquele Tribunal e outras pautas. A reunião foi com o Diretor-Geral, Marlon Carvalho de Sousa Rocha, e o Sindicato foi representado pela coordenadora-geral Juscileide Rondon e pelos diretores Luis Cláudio de Campos Borges e Rodrigo Ferreira de Carvalho.
PRÓXIMOS PASSOS
Conforme Jusci, é preciso mobilizar a Categoria e estar preparado para este final de ano, que em sua avaliação será bastante agitado, tendo em vista no horizonte essas questões, importantes para a nossa carreira. “Já devemos levantar um muro contra possíveis ataques lá na frente e abrir caminho para iniciarmos o debate com o Governo sobre a proposição do PL que tratará do nosso plano de cargos, carreiras e salários. Essas mobilizações que fazemos aqui em Mato Grosso são fundamentais”, observou.
Luiz Perlato – SINDIJUFE/MT