O documento manifesta “apreensão em face das restrições à competência constitucional da Justiça do Trabalho e enorme insegurança jurídica provocada pelas recentes decisões do STF”. Cerca de 60 entidades representativas da advocacia, da magistratura, do MP, da academia e do movimento sindical, assinaram a “Carta em defesa da Competência Constitucional

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, juntamente com as entidades abaixo nominadas vêm a público manifestar a sua apreensão em face das restrições à competência constitucional da Justiça do Trabalho e enorme insegurança jurídica provocada pelas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, com profundas consequências na estabilidade

Uma das investigações administrativas mais rumorosas é sobre a gestão das multas dos acordos de delação e leniência da Operação Lava-Jato Georgenor também disse que Teixeira não era uma parte do processo, e sim “apenas uma advogada” – (crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ) A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

​ Campanha começa dia 20 e vai até 8 de dezembro; ações realizadas devem ser encaminhadas para divulgação prévia pela Federação Em ofício encaminhado aos sindicatos de base, a Fenajufe orienta participação nas atividades propostas nos estados pelo fim da violência de gênero. A movimentação é parte da campanha dos

​ Subgrupo foi criado para compor as discussões temáticas propostas pela Federação no Fórum de Carreira; reuniões devem ocorrer quinzenalmente Atendendo a Fenajufe, o Conselho Nacional de Justiça instalou nesta quarta-feira (8) o subgrupo número 2 que discutirá Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de vida no Trabalho (QVT), pasta do Fórum

  ​ Ao usufruir do “benefício” um juíz pode receber até R$ 11 mil; já as perdas salariais dos servidores do Judiciário ultrapassam 30% Enquanto as servidoras e servidores do Judiciário lutam para repor minimamente as perdas salariais dos últimos seis anos, que ultrapassam 30%, mais uma vez fica claro

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular na sessão desta quarta-feira (8/11). As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados serão publicados